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Leis 1994
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publicado
25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 1994
LEI MUNICIPAL Nº218 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA ANTONIO JOSE FIGUEIRA A RUA M - ARTHUR CATALDI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº217 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE ESCADARIA FRANCISCO TELES QUE LIGA A MOREIRA DOS SANTOS A PROFESSOR MOREIRA LOPES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº216 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA RUBENS LUCIO CARDOSO A ANTIGA FLAMBOYANTS - VILA HELENA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº215 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA FLORENTINA EDWIRGES ALMEIDA - RUA K - ARTHUR CATALLDI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº214 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE BECO ANTONIO FERREIRA FILHO NA TRANSVERSAL DA AV. MAJOR FRANCISCO FERNANDES - CENTRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº213 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA MARIA EMILIA AGUIAR - RUA SEIS - CALIFORNIA DA BARRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº212 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 -DENOMINA-SE PONTE JOÃO NOGUEIRA DE PAIVA - SÃO JOSE DO TURVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº211 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - AUTORIZA COMPRA DE IMOVEL NA RODOVIA LUCIO MEIRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº210 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - AUTORIZA LICITAR NA MIDALIDADE DE LEILÃO ADMINISTRATIVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº209 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - ALTERA ALIQUOTA ISS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL TRANSPORTE COLETIVO BANCO ETC.PDF
LEI MUNICIPAL Nº208 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - REPASSE DE VERBAS AOS NOSOCOMIOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº207 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº206 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº205 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 - ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1995 PARA A CAMARA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº204 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 - ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1995.PDF
LEI MUNICIPAL Nº203 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994 - CESSAO DE AREA A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - RUA JOSE ALVES PIMENTA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº202 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994 - DOA A FAMILIA FAVIERI SEPULTURA ONDE ESTA SEPULTADO HEITOR FAVIERI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº201 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE DE RUA JOSE ADELAIDE DE PAULA A RUA QUATRO - SÃO FRANCISCO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº200 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994 - ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 157 DO CODIGO DE OBRAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº199 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994 - AUTORIZA LICITAR NA MODALIDADE DE LEILÃO ADMINISTRATIVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº198 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº197 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA JOÃO FONSECA A RUA C - BAIRRO ROSEIRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº196 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA FERROVIARIO HILDEBRANDO ZIMERMANN A ANTIGA RUA DAS ACACIAS - VILA HELENA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº195 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA ANTONIO DE ALMEIDA A RUA R - BAIRRO SANTO ANTONIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº194 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA WALDEMIRO RAIMUNDO - BAIRRO ARTHUR CATALDI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº193 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 - DENOMINA-SE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO D'AGUA OCTAVIO SCAPIN - MATADOURO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº192 DE 16 DE SETEMBRO DE 1994 -AUMENTO DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº191 DE 29 DE AGOSTO DE 1994 - AUTORIZA LICITAR NA MODALIDADE DE LEILÃO ADMINISTRATIVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº190 DE 16 DE AGOSTO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA JOÃO SERAFIM A TRANSVERSAL DO FINAL DA LENY DE SOUZA - BAIRRO FATIMA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº188 DE 11 DE AGOSTO DE 1994 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA RUA CRISTIANO OTONI PARA TRT 1ª REGIÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº187 DE 11 DE AGOSTO DE 1994 - AUTORIZA CONVENIO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO DE MEDICO FAMILIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº186 DE 06 DE JULHO DE 1994 - NORMAS DE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº185 DE 06 DE JULHO DE 1994 - ADEQUAÇÃO DE PREDIOS MUNICIPAIS E VEICULOS TRANSPORTE USO DE DEFICIENTES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº184 DE 06 DE JULHO DE 1994 - AUTORIZA LICITAR NA MODALIDADE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº183 DE 06 DE JULHO DE 1994 - APROVA NORMAS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº182 DE 06 DE JULHO DE 1994 - AUTORIZA LICITAR NA MODALIDADE DE LEILÃO ADMINISTRATIVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº181 DE 06 DE JULHO DE 1994 - ALTERA A LM Nº 49 DE 1943 - CÓDIGO DE OBRAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº180 DE 06 DE JULHO DE 1994 - ALTERA A LM Nº 175 DE 1994 - CESSÃO DE USO AO SENAC.PDF
LEI MUNICIPAL Nº179 DE 28 DE JUNHO DE 1994 - REAJUSTE DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº178 DE 28 DE JUNHO DE 1994 - AUTORIZA CONSTRUIR NA RUA ANGELICA PREDIO PARA O DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº177 DE 22 DE JUNHO DE 1994 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº176 DE 17 DE JUNHO DE 1994 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº175 DE 13 DE JUNHO DE 1994 - AUTORIZA CESSAO DE USO DE IMOVEL PARA O SENAC - REVOGA LM Nº 87 DE 12.08.1993.PDF
LEI MUNICIPAL Nº174 DE 27 DE MAIO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA JOSE VIDAL A ANTIGA RUA 12 - BAIRRO PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº173 DE 26 DE MAIO DE 1994 - LDO 1995.PDF
LEI MUNICIPAL Nº172 DE 26 DE MAIO DE 1994 - AUTORIZA LICITAR NA MODALIDADE LEILÃO ADMINISTRATIVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº171 DE 20 DE MAIO DE 1994 - DENOMINA-SE SERVIDÃO NELSON GUILHERME DE FARIA - BAIRRO VARGEM GRANDE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº170 DE 20 DE MAIO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA JOSE DA SILVA MASSA NO FINAL DA MESQUITA - BAIRRO N.S. SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº169 DE 20 DE MAIO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA HEITOR LOPES A ANTIGA RUA PROGRESSO - BAIRRO AREAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº168 DE 20 DE MAIO DE 1994 - DENOMINA-SE RUA DOLORES TELES SOARES ANTIGA SÃO JOÃO DA BARRA - QUIMICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº167 DE 04 DE MAIO DE 1994 - REVOGA OS ARTIGOS 73 A 77 CTM LM 140 DE 1993 - TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº166 DE 04 DE MAIO DE 1994 - DENOMINA-SE TRAVESSA AGNELO NOGUEIRA RODRIGUES - SERVIDÃO NO MATADOURO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº165 DE 04 DE MAIO DE 1994 -AUTORIZALICITAR NA MODALIDADE LEILÃO ADMINISTRATIVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº164 DE 15 DE ABRIL DE 1994 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº163 DE 29 DE MARÇO DE 1994 - AUTORIZA CONVERTER EM URV DOS SERVIDORES DA CAMARA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº162 DE 29 DE MARÇO DE 1994 _ CONVERSÃO DO SALARIOS DOS SERVIDORES EM URV.PDF
LEI MUNICIPAL Nº161 DE 29 DE MARÇO DE 1994 - MODIFICA LM Nº 140-1993 E REVOGA LM Nº 153-1994 - ILUMINAÇÃO PUBLICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº160 DE 09 DE MARÇO DE 1994 - DENOMINA-SE HEITOR FAVIERI O CENTRO ADMINISTRATIVO NA QUIMICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº159 DE 09 DE MARÇO DE 1994 - CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE AGUA A FAMILIA DE DOMINGOS LAVINAS E ODETTE ANCHITE LAVINAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº158 DE 02 DE MARÇO DE 1994 - CONCEDE PREMIO A MOTORISTA E OPERADOR DE MAQUINA QUE 30 DIAS NÃO AVARIAR VEICULOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº157 DE 02 DE MARÇO DE 1994 -ALTERA ANEXO I DA LM Nº 149 DE 1994 - CARGOS DE COORDENADOR PASSAM A SER DAS 3.PDF
LEI MUNICIPAL Nº156 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994 - AUTORIZA ALIENAR NA BOLSA DE VALORES AÇÕES DA PETROBRAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº155 DE JANEIRO DE 1994 - REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CAMARA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº154 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 - ALTERA ARTIGO 3º LM Nº 435 DE 1991 -REGIME JURIDICO DA CAMARA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº153 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 - ALTERA LM Nº 140 DE 1993 - REAJUSTE DE SERVIDORES PASSA A SER QUADRIMESTRAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº152 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº151 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 - AUTORIZA COMPRA IMOVEL DA MINEROSUL - PREDIO CENTRO ADMINISTRATIVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº150 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 - REAJUSTE DE SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº149 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 - ALTERA ANEXO I DA LM 422 DE 1991 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº148 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 - NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - REVOGA LM Nº 414 DE 1991.PDF
