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Leis 1998
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publicado
25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 1998
LEI MUNICIPAL Nº417 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 - ESTIMA RECEITA DO FUNDO DE PREVIDENCIA PARA 1999.PDF
LEI MUNICIPAL Nº416 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998 - PPA PLANO PLURIANUAL 1999 A 2000.PDF
LEI MUNICIPAL Nº415 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998 - CONCEDE ANISTIA.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº412 DE 24 DE SETEMBRO DE 1998 - DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL JOAO DE DEUS - MUQUECA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº411 DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 - ORÇAMENTO PARA 1999.PDF
LEI MUNICIPAL Nº410 DE 28 DE AGOSTO DE 1998 - DENOMINA-SE TRAVESSA ARI BARBOSA NOBREGA - CENTRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº409 DE 26 DE AGOSTO DE 1998 - AUTORIZA LICITAÇÃO DE LEILÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº408 DE 24 DE AGOSTO DE 1998 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº404 DE 23 DE JUNHO DE 1998 - DENOMINA-SE RUA SEBASTIÃO SOARES DA SILVA - PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº403 DE 23 DE JUNHO DE 1998 - DENOMINA-SE RUA ORLANDINA SOUSA FERREIRA SOUZA - RUA B - PARQUE SANTANA.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº399 DE 29 DE MAIO DE 1998 - DENOMINA-SE RUA APARECIDA ROSA RANGEL A ANTIGA TRES RIOS - AREAL.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº397 DE 27 DE MAIO DE 1998 - CONCEDE A MAGALI NOGUEIRA DA SILVA CALIFE - MEDALHA CULTURAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº396 DE 20 DE MAIO DE 1998 - DENOMINA-SE PEIXINHO DOURADO O JARDIM DE INFANCIA QUE FUNCIONA ESC. ADOLFO DE CARVALHO GOMES - CALIFORNIA.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº386 DE 06 DE ABRIL DE 1998 - DENOMINA-SE TRAVESSA RAIMUNDO OSORIO A PROJETADA NA MUQUECA.PDF
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