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Leis 2004
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publicado
25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 895 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - DENOMINA-SE BAIRRO RECANTO FELIZ QUE FICA LADO DIREITO DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DO VALE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 894 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - AUTORIZA INSTITUIR A MEDALHA AMIGO DOS IDOSOS AS EMPRESAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 - AUTORIZA ISENTAR DAS TQXAS OS NOSOCOMIOS.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 887 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU PROPRIETARIOS DE TERRAS EM QUE PASSAR CANALIZAÇAO DO MUNICIPIO.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 881 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 - AUTORIZA SERVIÇOS DE FISIOTERAPEUTAS NAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAIS.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 858 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 - TRANSFERE TAXISTA PROPRIETARIO AUTONOMO COM TAXIMETRO PARA PERMISSIONARIO AUTONOMO.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 847 DE 28 DE JUNHO DE 2004 - ALTERA LEI 827 DE 2004 - COBRANÇA DE AGUA.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 28 DE JUNHO DE 2004 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM GOVERNO FEDFERAL - PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 839 DE 04 DE JUNHO DE 2004 - DENOMINA-SE MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA A ANTIGA ALAMEDA DA PAZ - RUA B IPIABAS.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 832 DE 27 DE ABRIL DE 2004 - DENOMINA-SE RUA LEILI PAIVA COSTA A RUA 21 A - MORADA DO VALE.PDF
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LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 06 DE ABRIL DE 2004 - CRIA A SEMANA DA PESQUISA CIENTIFICA.PDF
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