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Leis 2008
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25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 2008
LEI MUNICIPAL Nº 1384 DE 17 DE JANEIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123-06 - LEI GERAL DO SUPERSIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 17 DE JANEIRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1386 DE 06 DE MARÇO DE 2008 - CRIA VAGAS PARA O CARGO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001-2003.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1387 DE 06 DE MARÇO DE 2008 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1190 DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1388 DE 06 DE MARÇO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 VAGAS PARA A CARGO DE ENFERMEIRO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL 001-2003.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1389 DE 12 DE MARÇO DE 2008 - CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A ASSESSORIA PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1390 DE 12 DE MARÇO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1391 DE 12 DE MARÇO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1392 DE 13 DE MARÇO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE PRAA BOM JESUS A PRAÇA EXISTENTE AO FINAL DA RUA TIRADENTES PRÓXIMO AO CEMITÉRIO RECANTO DA PAZ., NESTA..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1393 DE 13 DE MARÇO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE UNIDOS DA MINA, A MINA DÁGUA RECENTEMENTE EXISTENTE A RUA ANTONIO CONSTANTINO, PRÓXIMA AS RESIDÊNCIA 123, SANTANA DE BARRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1394 DE 13 DE MARÇO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE UNIDOS DA MINA, A MINA DÁGUA RECENTEMENTE REVITALIZADA POR MORADORES, EXISTENTE A RUA ANTONIO CONSTANTINO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊN.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1395 DE 18 DE MARÇO DE 2008 - AUTORIZA CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ E COM A CONFEDERACAO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1396 DE 18 DE MARÇO DE 2008 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DANDO A OBRIGATORIEDADE NO SEU CUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1397 DE 18 DE MARÇO DE 2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PARA A FINALIDADE QUE DISPOE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1398 DE 18 DE MARÇO DE 2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR OU AEôLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1399 DE 27 DE MARÇO DE 2008 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CONDOR DE KARATE DE BARRA DO PIRAI..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1400 DE 01 DE ABRIL DE 2008 - AUTORIZA A INSTITUIR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO DISPONIBILIZAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE VACINA CONTRA O VÍRUS HPV (PAPILOMAVÍRUS HUMANO)..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1401 DE 01 DE ABRIL DE 2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O PROJETO CANTO DA PRAÇA EM NOSSO MUNICIPIO..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1402 DE 01 DE ABRIL DE 2008 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1403 DE 08 DE ABRIL DE 2008 - APROVA A DELIMITAÇÃO GEOREFERENCIADA DOS BAIRROS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1404 DE 08 DE ABRIL DE 200816092014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1304 DE 2007. SOBRE O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1405 DE 08 DE ABRIL DE 2008 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1406 DE 11 DE ABRIL DE 2008 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PERTENCENTES A REDE PUBLICA MUNICIPAL..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1407 DE 13 DE ABRIL DE 2008 - INSTITUI O ESPAÇO ARTISTICO NO CORETO DA PRAÇA NILO PEÇANHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1408 DE 17 DE ABRIL DE 2008 - CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, A DIVISÃO DE BANDAS MARCIAIS, DE MUSICA E FANFARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1409 DE 18 DE ABRIL DE 2008 - INSTITUI O MES DE JULHO PARA O BATIZADO DE CAPOEIRA E TROCA DE CORDAS NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADE DO MUNICIPIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1410 DE 18 DE ABRIL DE 2008 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA E ENTIDADE FILANTRÓPICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEJA DE DEUS - MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1411 DE 24 DE ABRIL DE 2008 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR EM ATE 75% OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1412 DE 25 DE ABRIL DE 2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1261 DE 2007. - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E MÉDICA DO P610 DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL DA CASA DE CARIDADE SANTA RITA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1413 DE 05 DE MAIO DE 2008 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GREMIO ESPIRITA DO GRUPO FRATERNO DA TRANSITORIA CARIDADE..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1414 DE 07 DE MAIO DE 2008 - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM - P.B.M. NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 07 DE MAIO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE PONTE PEDRO DE PAULA, A PONTE ESPECIFICAMENTE LOCALIZADA ENTRE AS RESIDÊNCIAS DE N° 60 E N° 121, BAIRRO SANTANA DE BARRA, NESTA CIDADE..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1416 DE 07 DE MAIO DE 2008 - DENOMINA-SE PRAÇA PATRÍCIA DE MORAES SILVA FAVIERE, A ÁREA DE LAZER AO LADO DA PONTE IRMÃOS DI BIASE ONDE SE ENCONTRAM AS PISTAS DE SKATE E DEMAIS MODALIDAD.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 07 DE MAIO DE 2008 - DENOMINA-SE RUA PEDRO DE PAULANO TRECHO QUE COMPREENDE ESPECIFICAMENTE AS RESIDÊNCIAS DE N° 60 E N° 121, SANTANA DE BARRA, NESTA CIDADE..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 07 DE MAIO DE 2008 - FICA REVOGADA A LEI 611 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, VOLTANDO A ATUAL RUA VEREADOR DELMÁRIO ARVELOS PINTO A DENOMINAR-SE RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 07 DE MAIO DE 2008 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO VEM Q TEM, COM SEDE NA RUA TRÊS, NÚMERO 320, DISTRITO CALIFÓRNIA DA BARRA, NESTA CIDAD.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1420 DE 07 DE MAIO DE 2008 - REGULAMENTA O VALE SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 3º E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N° 973 DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1421 DE 07 DE MAIO DE 2008 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO OU REPLANTIO DE ARVORES, QUE NO MÍNIMO SEJA 30 % DE ARVORES FRUTIFERAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1422 DE 16 DE MAIO DE 2008 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI Nº 961 DE 2005 QUE REGULAMENTOU O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1423 DE 16 DE MAIO DE 2008 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 625-2002, MODIFICADA PELA LEI 721-2003, QUADRA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1424 DE 28 DE MAIO DE 2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O ROL DAS ENTIDADES DE APOIO AO EVENTO MARCHA PARA JESUS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1425 DE 28 DE MAIO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 VAGAS PARA O CARGO DE MEDICO CARDIOLOGISTA, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001-2003.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1426 DE 28 DE MAIO DE 2008 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR, COM PAGAMENTO EQUIVALENTE A 50% NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PSICOPEDAGOGIA CLINICA E INSTITUCIONAL NA FORMAÇÃO D.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1427 DE 28 DE MAIO DE 2008 - FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$985000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1428 DE 28 DE MAIO DE 2008 - FICA AUTORIZADO A CRIAR MAIS 02 VAGAS DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO NO ANO DE 2003..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1429 DE 29 DE MAIO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE IZALDETE TEREZINHA DO NASCIMENTO A PRAÇA EXISTENTE NA TRAVESSA MARCILIO PORTO, NO BAIRRO DAS OFICINAS VELHAS, NESTA CIDADE..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1430 DE 29 DE MAIO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE LEONEL GONALVES A SERVIDÃO EXISTENTE EM FRENTE AO NÚMERO 40, PRÓXIMA A TRAVESSIA FÉRREA, NO BAIRRO PONTE DO ANDRADE, NESTA CIDADE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1431 DE 29 DE MAIO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA TRÊS MARIAS, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA PONTE VERMELHA..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1432 DE 29 DE MAIO DE 2008 - FICA AUTORIZADO A INSTITUIR A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ADULTOS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1433 DE 29 DE MAIO DE 2008 - FICA OFICIALMENTE INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA INTERNET A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1434 DE 30 DE MAIO DE 2008 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DA 60ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO SUL FLUMINENSE..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1435 DE 30 DE MAIO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE BECO ARTHUR BARBOSA AQUELE SITUADO NA RUA ALFREDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DA CARBOCÁLCIO, NESTA CIDADE..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1436 DE 04 DE JUNHO DE 2008 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1222 DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1437 DE 04 DE JUNHO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1438 DE 04 DE JUNHO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1439 DE 06 DE JUNHO DE 2008 - FICA AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO REAL DE USO COM A EMPRESA HOTWORK DEVELOPMENT DO BRASIL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N°01.129.5560001-45..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1440 DE 10 DE JUNHO DE 2008 - FICA DECLARADO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA DA MARCHA PARA JESUS, QUE SERÁ COMEMORADO SESSENTA DIAS APôS O DOMINGO DE PÁSCOA..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1441 DE 13 DE JUNHO DE 2008 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE A RUBRICA DE RECEITA 91722.01.02 REFERENTE A DEDUÇÃO DO FUNDEB - IPVA..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1442 DE 16 DE JUNHO DE 2008 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS SITUADA NA AV. ARI PARREIRAS 6837, NO BAIRRO CHALÉ, NESTA CIDADE..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1443 DE 19 DE JUNHO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1444 DE 19 DE JUNHO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE CONSTANTINO FERNANDES REBELLO A PRAÇA EXISTENTE ENTRE A RJ 145 E A RUA LUIZ CAMERANO NO BAIRRO BELVEDERE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1445 DE 19 DE JUNHO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL CAMARGO A RUA PROJETADA QUE FICA SITUADA ENTRE OS NÚMEROS 614 E 628 DA RUA ADÁCIO CâNDIDO DE MATOS - BAIRRO OFICINAS VELHAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1446 DE 20 DE JUNHO DE 2008 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONVENIAR-SE COM A EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1447 DE 25 DE JUNHO DE 2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 681 DE 10 DE JULHO DE 1992. CONSELHO TUTELAR..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1448 DE 30 DE JUNHO DE 2008 - DISPOE SOBRE A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1449 DE 02 DE JULHO DE 2008 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE, BENEFICIANDO A CLASSE RURALISTA DO MUN.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1450 DE 02 DE JULHO DE 2008 - ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 1.384 DE 2008 – PLANO DIRETOR..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1451 DE 02 DE JULHO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1452 DE 02 DE JULHO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1453 DE 03 DE JULHO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA 14 DE MARCO, A ATUAL RUA PROJETADA DO BAIRRO BELVEDERE, BARRA DO PIRAI..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1454 DE 08 DE JULHO DE 2008 - AUTORIZA A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC, DISPONDO SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS...PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1455 DE 10 DE JULHO DE 2008 - LDO – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1456 DE 15 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS PARA ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A QUALIDADE DA àGUA PARA CONSUMO HUMANO DAS ETAS E MINAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1457 DE 21 DE JULHO DE 2008 - FICA AUTORIZADO A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DA HEPATITE C, NOS POSTOS DE SAÚDE, PSF E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1458 DE 21 DE JULHO DE 2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E REGULAMENTAR A BRIGADA VOLUNTARIA DE COMBATE A INCENDIO - BVCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1459 DE 21 DE JULHO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR FERREIRA DA CUNHA, A PRAÇA LOCALIZADA NO TREVO DA RUA ANTONIO PEREIRA LOPES, SANTANA DE BARRA..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1460 DE 21 DE JULHO DE 2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PARA A FINALIDADE QUE DISPOE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1461 DE 21 DE JULHO DE 2008 - FICA MODIFICADA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 14 DA LEI 722 DE 2003, INTRODUZIDA PELA LEI 1365 DE 2007. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1462 DE 25 DE JULHO DE 2008 - AUTORIZA MANTER EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A QUANTIDADE NECESSÁRIA DE CARTEIRAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA MATRI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1463 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1464 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1465 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1466 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 - FICA DECLARADO DE INTERESSE HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL EM âMBITO MUNICIPAL O BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE SANTANA E O DISTRITO DE NOSSA SENHORA DA PIEDA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1467 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SINDROME DO PANICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1468 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 - OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ SÃO FIXADOS, PARA O MANDATO 2009 A 2012, EM R$15.226,40.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1469 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 - REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 271 DE 1995, POR IMPOSIÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1470 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1471 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1472 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS, SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1473 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1474 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 - AUTORIZA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA MENINGITE A POPULAÇÃO EM GERAL E AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1475 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE BECO DO COLO A TRANSVERSAL DA RUA DUQUE DE FREITAS NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTA CIDADE..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1476 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 - DENOMINA-SE PRAÇA JOSÉ PEREIRA DA SILVA O ESPAÇO REVITALIZADO A RUA ANTONIO CONSTANTINO CONHECIDA COMO 'RUA DA MINA EM FRENTE O Nº 123, SANTANA DE BARRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1477 DE 26 DE OUTUBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1478 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMôNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1479 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOAÇÃO DA MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1480 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO JOVEM A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1481 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1482 DE 24 DE OUTUBRO DE 20081 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1483 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 - FICA AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAME.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1484 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1485 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 - DENOMINA-SE EUGÊNIA MARIA GONÇALVES DE MELLO A RUA PROJETADA ENTRE OS NÚMEROS 596 E 578 TRANSVERSAL COM A RUA ADÁCIO CâNDIDO DE MATTOS, OFICINAS VELHAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1486 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE GINASIO POLIESPORTIVO VEREADOR JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, O GINÁSIO EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO MORADA DO VALE, NA CALIFÓRNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1487 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE MULTAS DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1488 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PROPOSIÇÃO CONSTANTE DO INCISO IX DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CâMARA. INDICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1489 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIZAÇÃO DO BOLETIM MUNICIPAL NO SITE OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1490 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 - AUTORIZA CONFORME PERMISSÃO LEGAL NO ARTIGO 13 INCISO VIII DA LEI ORGâNICA A CEDER AO ESTADO O IMÓVEL NA RUA IRMA MARIA LUIZA, N° 113, CALIFÓRNIA DA BAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1491 DE 07 DE NOVEMBRO DE 20081 - AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A FEIRA DE BONS NEGOCIOS - FEBONE E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1492 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.188,86 NA FORMA DO ANEXO I..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1493 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, PREVISTA NO INCISO XI DO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1494 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 - FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.479.000,00 NA FORMA DO ANEXO I..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1495 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ARTE E MÚSICA NOS ASILOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1496 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1377 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE LAN HOUSE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1497 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - AS LEIS SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS VIGERÃO DESDE O PRIMEIRO DIA DO ANO SUBSEQüENTE A SUA PUBLICAÇÃO..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1498 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO FUNDO DE PREVIDÊN.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1499 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA CâMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ NO VALOR DE R$ 137.000,00 PARA AT.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1500 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE HELYETTE THEREZINHA SOARES VALENTE, A RUA DA CAPELINHA, TRANSVERSAL A RUA ULISSES DIAS VALENTE E PARALELO A LUIZ PAULO CARRARO..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1501 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - AUTORIZA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DA AFIRMAÇÃO DO CONCEITO DE QUALIDADE ATRAVÉS DA MOTIVAÇÃO DE DIRETORES,.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1502 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - FICA AUTORIZADO A CAMPANHA DE REDUÇÃO DA EMISSÃO DE POLUENTES PRODUZIDOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO DIESEL, QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1503 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - DENOMINA-SE TRAVESSA DJAIR DOS SANTOS, A TRAVESSA LOCALIZADA A RUA NICÉIAS MAIA, ENTRE AS RESIDÊNCIAS DE N° 65 E 85, DISTRITO DE VARGEM ALEGRE, NESTA CI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1504 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1505 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 - RETIFICA-SE PARA AVENIDA MARINA DA SILVA FERNANDES A LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE SANTANA. SEBASTIÃO SOARES DA SILVA A PRAÇA CONSTRUÍDA NA RUA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1506 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1261 DE 2007. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PÓLO DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL DA CASA DE CARIDADE SANTA RITA..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1507 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1508 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 - OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAR SERVIÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, POR TELEFONE, A TODAS AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 AN.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1509 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1510 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 - MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 379 DE 1997. CÓDIGO TIBUTÁRIO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1511 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - AUTORIZA A MUNICÍPIO A RATIFICAR A PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1512 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL, AMIGÁVEL OU DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE PROFESSORA DELIA MARIA TEIXEIRA LOUREIRO FAVIERI A BIBLIOTECA EXISTENTE JUNTO ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DE DEUS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1514 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA RAMOS JOSÉ DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA A RUA SETE DO PARQUE SANTANA, EM BARRA DO PIRAÍ..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1515 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1516 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - PASSA A DENOMINAR-SE ESPAO CULTURAL HERIVELTO MARTINS O ANFITEATRO EXISTENTE NA PRAÇA NILO PEÇANHA, NESTA CIDADE..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1518 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1519 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1520 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CORREÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1521 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1522 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1523 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 625, DE 18 DE JANEIRO DE 2002, QUADRO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
