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Leis 2010
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25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 2010
Lei municipal nº1805 de 29 de dezembro de 2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.PDF
Lei municipal nº1804 de 28 de dezembro de 2010 - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº1803 de 28 de dezembro de 2010 - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ENTEROPARASITOSES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.PDF
Lei municipal nº1797 de 20 de dezembro de 2010 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR COM A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, NO VALOR DE R$5.044.787,97.PDF
Lei municipal nº1796 de 14 de dezembro de 2010 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO, A ELABORAR O INVENTÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº1795 de 10 de dezembro de 2010 - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DA PRIMAVERA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO.PDF
Lei municipal nº1794 de 10 de dezembro de 2010 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DE PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTOS RELATIVAMENTE A PRÉ-ECLâMPSIA.PDF
Lei municipal nº1793 de 10 de dezembro de 2010 - OBRIGA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VEICULOS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº1791 de 10 de dezembro de 2010 - FICA AUTORIZADO A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR ALTERAÇÕES NOS UNIFORMES DOS MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPOR.PDF
Lei municipal nº1790 de 10 de dezembro de 2010 - FICA DENOMINADA AURELY MARCOS DOS SANTOS A PASSARELA EM CONSTRUÇÃO NO FINAL DA RUA ASSIS RIBEIRO SOBRE A LINHA FÉRREA LIGANDO A RUA CRISTIANO OTONI CENTR.PDF
Lei municipal nº1789 de 10 de dezembro de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE PROFESSORA SIMONE MARTINS PEREIRA BARBOSA O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DO BAIRRO PARQUE SANTANA.PDF
Lei municipal nº1788 de 09 de dezembro de 2010 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI MUNICIPAL 1576 DE 2009. PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE A ANTIGA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO.PDF
Lei municipal nº1787 de 03 de dezembro de 2010 - FICA AUTORIZADO AQUISIÇÃO DE TERRENO COM DIMENSÕES SUFICIENTES PARA TÃO LOGO POSSÍVEL, INSTALAR UM JARDIM BOTâNICO E UM ZOOLÓGICO.PDF
Lei municipal nº1786 de 03 de dezembro de 2010 - ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1695 DE 2010. É VEDADO AOS FUNCIONÁRIOS NÃO EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. INSTITUI A PRÊM.PDF
Lei municipal nº1779 de 30 de novembro de 2010 - TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO NUMERO DO PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE ABUSOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº1778 de 30 de novembro de 2010 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NO GUARAREMACHALÉT NO VALOR MÁXIMO DE R$100.000,00 COM A FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO QUE SUBSTITUIRÁ A ESCOLA AMERICA BARBOSA,.PDF
Lei municipal nº1777 de 29 de novembro de 2010 - OBRIGA OS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES - CHC'S A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA UM VEÍCULO ADAPTADO.PDF
Lei municipal nº1776 de 29 de novembro de 2010 - FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM GARRAFAS OU COPOS DE VIDROS, OU SIMILAR, EM EVENTOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE B.PDF
Lei municipal nº1775 de 29 de novembro de 2010 - AUTORIZA A IMPLANTAR A 'TARIFA LEGAL' NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO E CONCEDER SUBSÍDIO AS EMPRESAS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSP.PDF
Lei municipal nº1774 de 29 de novembro de 2010 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CICLOPISTAS AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº1773 de 29 de novembro de 2010 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE B.PDF
Lei municipal nº1771 de 25 de novembro de 2010 - DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART 40 DA LEI 1600 DE 2009. ABRIR NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2010, CRÉDITOS.PDF
Lei municipal nº1770 de 25 de novembro de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS.PDF
Lei municipal nº1769 de 25 de novembro de 2010 - FICA PROIBIDO O EMPREGO DE FOGO, PARA FINS DE LIMPEZA E PREPARO DO SOLO, INCLUSIVE PARA A PREPARO DO PLANTIO OU COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR E OUTROS TIPOS.PDF
Lei municipal nº1767 de 25 de novembro de 2010 - AUTORIZA A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DISPOSTO NO ANEXO I.PDF
Lei municipal nº1766 de 16 de novembro de 2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1261 DE 2007. CRIA CARGO DE SUPERIOR TÉCNICO EMERGENCISTA, COORDENADORES PLANTONISTAS SOCORRISTAS, COORDENADOR DA EQUIPE DE ENF.PDF
Lei municipal nº1765 de 16 de novembro de 2010 - FICA O PODER PÚBLICO AUTORIZADO, MEDIANTE SEU PODER DE POLICIA, COIBIR E PUNIR ATOS DE PICHAÇÃO CONTRA O PATRIMôNIO PÚBLICO OU DE TERCEIROS.PDF
Lei municipal nº1764 de 12 de novembro de 2010 - AUTORIZA A DESTINAR RECURSOS AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO MUNICÍPIO, DESDE QUE PREVISTOS NO PROGRAMA ORÇAMENTO COMO DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE.PDF
Lei municipal nº1760 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A CONCEDER A TITULO DE GRATIFICAÇÃO, O 14º SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI;.PDF
Lei municipal nº1759 de 10 de novembro de 2010 - DISPOE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.PDF
Lei municipal nº1758 de 10 de novembro de 2010 - PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº1757 de 10 de novembro de 2010 - TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO.PDF
Lei municipal nº1756 de 10 de novembro de 2010 - OBRIGA NOTIFICAR A CâMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, SEMPRE QUE PERCEBER RECURSOS ESTADUAL OU FEDERAL, QUE NÃO ESTEJAM INCLUÍDOS NAS COTAS DE ICMS AO F.PDF
Lei municipal nº1755 de 10 de novembro de 2010 - OBRIGA AS ACADEMIAS E DEMAIS CENTROS ESPORTIVOS, A FIXAREM PLACAS OU CARTAZ SOBRE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELO USO DE ANABOLIZANTES.PDF
Lei municipal nº1754 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A IMPLANTAR PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MORBIDA NA REDE ASSISTENCIAL DE SAUDE DO MUNICIPIO.PDF
Lei municipal nº1753 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CINEMATOGRÁFICA GANHADORA DA LICITAÇÃO DAS SALAS A SEREM INSTALADAS NO MERCADO MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR A E.PDF
Lei municipal nº1752 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A SUBSIDIAR O CUSTEIO INERENTE AS DESPESAS REFERENTES AO CASAMENTO CIVIL, LIMITADOS A QUATRO POR MÊS, PARA OS CASAIS CUJA RENDA PER CAPTA SEJA D.PDF
Lei municipal nº1751 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA CONCEDER AJUDA NO TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES QUE VIAJAM A OUTRAS CIDADES, PARA CURSAR ESCOLAS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, DESDE QUE OBEDECIDAS.PDF
Lei municipal nº1749 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA ADQUIRIR POR MEIO DE HASTA PÚBLICA, OS NO COMPLEXO INDUSTRIAL BELPRATO E A UNIDADE DE GELATINIZAÇÃO CEREAIS.PDF
Lei municipal nº1748 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A VACINAÇÃO PREVENTIVA DA DOENÇA CATAPORA.PDF
Lei municipal nº1747 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA INSTITUIR A BIBLIOTECA BRAILE, SEÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DESTINADA A PRESTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.PDF
Lei municipal nº1746 de 08 de novembro de 2010 - DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE PROVADORES DIFERENCIADOS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS LOJAS DE DEPARTAMENTOS E CONFECÇÕES.PDF
Lei municipal nº1745 de 28 de outubro de 2010 - FICA DETERMINADA A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N° 10098 DE 2000 NOS CEMITÉRIOS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE AS PESSO.PDF
Lei municipal nº1744 de 28 de outubro de 2010 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº1741 de 27 de outubro de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.PDF
Lei municipal nº1740 de 22 de outubro de 2010 - DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS DISPONIBILIZEM AO PÚBLICO, LAVATÓRIO PARA AS MÃOS, JUNTO A SEÇÃO DE SALGADOS E EMBUTIDOS, PARA QUE AS PESSOAS FAÇAM A ASSEP.PDF
Lei municipal nº1739 de 22 de outubro de 2010 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA.PDF
Lei municipal nº1738 de 22 de outubro de 2010 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRôNICO MANTEREM GUARDA VOLUMES,.PDF
Lei municipal nº1737 de 21 de outubro de 2010 - AUTORIZA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA QUE ATRAVÉS DE BOLSAS DE ESTUDOS VIEREM A CURSAR O ENSINO MÉDIO EM INSTITUIÇÕES PART.PDF
Lei municipal nº1736 de 18 de outubro de 2010 - ALTERA A Lei municipal nº 1403 DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITÇÃO GEOREFERENCIADA DOS BAIRROS DO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº1734 de 08 de outubro de 2010 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO EMERGENCIAL DE DEFESA CIVIL.PDF
Lei municipal nº1733 de 08 de outubro de 2010 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DISPONIBILIZAR A INTEGRA DO BOLETIM MUNICIPAL EM SEU SITE NA INTERNET.PDF
Lei municipal nº1732 de 08 de outubro de 2010 - AUTORIZA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE POPULAR, ACESSÍVEL AOS HIPOSSUFICIENTES, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº1731 de 08 de outubro de 2010 - AUTORIZA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA MILITAR NAS DEPENDENCIAS NO BATALHAO DE POLICIA MILITAR 31 DE MARÇO.PDF
Lei municipal nº1730 de 06 de outubro de 2010 - FICA MODIFICADA A REDAÇÃO DO INCISO ILL, DO ART. 79 DALEI 379 DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENÇA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO.PDF
Lei municipal nº1729 de 05 de outubro de 2010 - DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS IMOVEIS, VEICULOS.PDF
Lei municipal nº1728 de 01 de outubro de 2010 - FICA INSERIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS RENAIS.PDF
Lei municipal nº1727 de 01 de outubro de 2010 - FICAM CRIADOS, NO âMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAL, POSTOS DE COLETA PARA LIXO ELETRôNICO.PDF
Lei municipal nº1726 de 29 de setembro de 2010 - CONCEDE PREMIAÇÃO A MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS E AMBULANCIAS QUE ULTRAPASSAREM 30 DIAS SEM DANOS OU AVARIA DE VEICULO.PDF
Lei municipal nº1725 de 29 de setembro de 2010 - ALTERA TEOR DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1526 DE 2009, QUE AUTORIZOU A CONCEDER INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA EMAG MANUTENÇÃO GLOBAL LTDA – ME.PDF
Lei municipal nº1723 de 24 de setembro de 2010 - AUTORIZA INSTITUIÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, DA HEMEROTECA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº1722 de 22 de setembro de 2010 - ANEXO I01092014 - OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PNEUS, PILHAS E BATERIAS NOVAS A BASE DE METAIS PESADOS A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMEN.PDF
Lei municipal nº1717 de 20 de setembro de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE DEPUTADO GERALDO DI BIASE, O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DE IPIABAS, SITUADO NA PRAÇA LRINEU MENDONÇA NO DISTRITO DE IPIABAS.PDF
Lei municipal nº1716 de 20 de setembro de 201001092014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº1715 de 20 de setembro de 2010 - CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISSQN E ISENÇÃO DE TAXAS SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM BARRA DO P.PDF
Lei municipal nº1714 de 20 de setembro de 2010 - ANEXOS II, III E IV01092014.PDF
Lei municipal nº1713 de 17 de setembro de 2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 VAGA PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL 001-2009.PDF
Lei municipal nº1712 de 17 de setembro de 2010 - DISPOE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIARIOS DEVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO.PDF
Lei municipal nº1711 de 15 de setembro de 2010 - DISPOE SOBRE O DISPARO ACIDENTAL OU ALEATORIO DOS SISTEMAS DE ALARMES SONOROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.PDF
Lei municipal nº1710 de 15 de setembro de 2010 - AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS HOTELS, MOTELS COM O TEXTO QUE PROIBE A HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSAVEIS.PDF
Lei municipal nº1709 de 15 de setembro de 2010 - AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1500000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DISPOSTO NO ANEXO I.PDF
Lei municipal nº1708 de 13 de setembro de 2010 - FICA INSTITUÍDO O DIA DO CLIENTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE SETEMBRO.PDF
Lei municipal nº1707 de 13 de setembro de 2010 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE RADIOS DE COMUNICAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$15000,00.PDF
Lei municipal nº1706 de 09 de setembro de 2010 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS EM ISOLAREM VISUALMENTE AS OPERAÇÕES REAZALIDAS EM BALCOES E CAIXAS.PDF
Lei municipal nº1705 de 08 de setembro de 2010 - AUTORIZA, RESPEITADOS OS DITAMES CONSTANTES DO ARTIGO 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A ISENTAR OS CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS NOS.PDF
Lei municipal nº1704 de 08 de setembro de 2010 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DE CEROL OU DE QUAISQUER MATERIAIS CORTANTES USADOS PARA EMPINAR PIPAS.PDF
Lei municipal nº1703 de 08 de setembro de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE PROFESSORA MARIA DILCE SOARES DE CARVALHO, A ESCOLA MUNICIPALIZADA SITUADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO.PDF
Lei municipal nº1702 de 08 de setembro de 2010 - AUTORIZA JUNTO AO ROYAL ESPORTE CLUBE, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADA EM FRENTE A PONTE IRMÃO DI BIASE.PDF
Lei municipal nº1701 de 03 de setembro de 2010 - RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE OLEOS, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E GORDURAS VEGETAL E ANIMAL - PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM.PDF
Lei municipal nº1700 de 03 de setembro de 2010 - DISPOE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE CALÇA COMPRIDA E GRAVATA, PARA MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº1699 de 03 de setembro de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUSEU MUNICIPAL DA IMAGEM E DO SOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº1696 de 02 de setembro de 2010 - FICA PROIBIDA A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS DOMÉSTICOS EM VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº1695 de 27 de agosto de 2010 - INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº1694 de 27 de agosto de 2010 - DENOMINAR-SE-Á PROFESSORA CELIA MARIA LOUREIRO MUNIZ O CVT - CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº1692 de 06 de agosto de 2010 - OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A EXIGIREM APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECEM-NASCIDOS QUANDO DA ALTA DAS GESTANTES.PDF
Lei municipal nº1691 de 06 de agosto de 2010 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº1690 de 06 de agosto de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DO IPTU E TARIFAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº1689 de 28 de julho de 2010 - INSTITUI EM TODA A ÁREA DE VARGEM ALEGRE, O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ - PLANO DIRETOR ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 2006.PDF
Lei municipal nº1687 de 20 de julho de 2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI A CONTRATAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVI.PDF
Lei municipal nº1686 de 20 de julho de 2010 - O ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 1204 DE 2006, FICA ACRESCIDO DE PARÁGRAFO ÚNICO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MUNICÍPIO, SOB PENA DE RESCISÃO.PDF
Lei municipal nº1685 de 20 de julho de 2010 - ACRESCE DO INCISO I, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 30, CAPITULO VIII DA LEI 722 DE 2003. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.PDF
Lei municipal nº1684 de 20 de julho de 2010 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMÇÃO DAS DATAS DE INICIO E TERMINO NAS PLACAS INDICATIVAS DAS OBRAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.PDF
Lei municipal nº1682 de 09 de julho de 2010 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº1681 de 09 de julho de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR PROGRAMAS QUE INCENTIVE E VIABILIZE MELHORES CONDIÇÕES PARA A INCLUSÃO DIGITAL DOS IDOSOS.PDF
Lei municipal nº1680 de 09 de julho de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RUA.PDF
Lei municipal nº1679 de 09 de julho de 2010 - DENOMINAR-SE-Á DE JORNALISTA GILSON BAUMGRATZ A PONTE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL ACIMA DA USINA ELEVATÓRIA DE SANTA CECÍLIA, NESTA.PDF
Lei municipal nº1678 de 09 de julho de 2010 - DENOMINAR-SE-Á VEREADOR DELMARIO ARVELOS PINTO A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA FELIX MOREIRA LEITE NO BAIRRO DAS OFICINAS VELHAS, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº1677 de 09 de julho de 2010 - AUTORIZA A CESSÃO PARCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DA GARAGEM MUNICIPAL, SITUADA NA RUA JOSÉ ALVES PIMENTA, BAIRRO MATADOURO, PARA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL.PDF
Lei municipal nº1675 de 05 de julho de 2010 - AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL FICAM OBRIGADAS A AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, QUADRO COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS DO DIA.PDF
Lei municipal nº1674 de 05 de julho de 2010 - AUTORIZA ADIANTAR OS RECURSOS PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS CONSEQUENTES A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS SEVIDORES.PDF
Lei municipal nº1673 de 05 de julho de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO A ATUAL RUA 3 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº1671 de 01 de julho de 2010 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL TENDO POR OBJETO A DELEGAÇÃO, PELA UNIÃO DA INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL DOS TRIBUTOS DE C.PDF
Lei municipal nº1668 de 30 de junho de 2010 - AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA COM APICULTORES CADASTRADOS E CERTIFICADOS QUE TEM POR OBJETIVO MANTER A SANIDADE DO API.PDF
Lei municipal nº1667 de 21 de junho de 2010 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1373 DE 2007, QUE INCLUI NO CALENDARIO DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO A FESTA DO GALETO,.PDF
Lei municipal nº1666 de 21 de junho de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE LUZIA COSTA DA SILVA A MINA D'ÁGUA EXISTENTE NA RUA ANCHISES LIMA SARDINHA, N. 440, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº1665 de 17 de junho de 2010 - AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO DE TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, INCLUINDO A COLETA E O TRATAMENTO DE ESGO.PDF
Lei municipal nº1664 de 17 de junho de 2010 - AUTORIZA CONCESSÃO DE TITULO DE POSSE àQUELES QUE OCUPAM TERRENOS DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA, NA ASA BRANCA, LAGO AZUL E OUTROS.PDF
Lei municipal nº1662 de 16 de junho de 2010 - AUTORIZA DESIGNAR SERVIDORES PARA CAPACITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SMMAA, DEFESA CIVIL, VIGILâNCIA SANITÁRIA.PDF
Lei municipal nº1661 de 16 de junho de 2010 - PROÍBE O USO DOS SILVOS E APITOS DAS BUZINAS DE LOCOMOTIVAS COM EMISSÃO DE NÍVEL SONORO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 00209 EM T.PDF
Lei municipal nº1657 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DA 62A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO SUL FLUMINENSE.PDF
Lei municipal nº1653 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº1651 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA UTILIZAR RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SESDEC N° 805 DE 2009 PARA A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI.PDF
Lei municipal nº1650 de 02 de junho de 2010 - ESTABELECE QUE A LOCALIDADE SITUADA NO INÍCIO DO BAIRRO BELVEDERE DA TAQUARA, TORNA-SE OFICIALMENTE BAIRRO SANTA BARBARA.PDF
Lei municipal nº1649 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DE SUA PRÓPRIA VERBA, COMPRAR OU LOCAR CAMINHÃO E FAZER MUDANÇAS PARA OS NOSSOS MUNÍCIPES QUE COMPROVAD.PDF
Lei municipal nº1648 de 02 de junho de 2010 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1420 DE 2008. - REGULAMENTA O VALE SOCIAL - LOM.PDF
Lei municipal nº1647 de 02 de junho de 2010 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU AS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS.PDF
Lei municipal nº1646 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE AUXILIO NA ORDEM DE ATE R$100.000 PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO MARCHA PARA JESUS NESTE ANO DE 2010 E DÁ O.PDF
Lei municipal nº1645 de 31 de maio de 2010 - OBRIGA OS DEPÓSITOS DE PNEUS, BORRACHARIAS, FERRO VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACUMULO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA.PDF
Lei municipal nº1644 de 31 de maio de 2010 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA CENTRO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE BASE, SEDIADA A RUA PAULO DE AQUINO, N° 351, BAIRRO ROSEIRA, N.PDF
Lei municipal nº1643 de 31 de maio de 2010 - FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE PULSEIRAS MULTICOLORIDAS, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO PULSEIRINHAS DO SEXO, AOS MENORES DE 18 ANOS NO MUNIC.PDF
Lei municipal nº1642 de 31 de maio de 2010 - AUTORIZA ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550.400,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DISPOS.PDF
Lei municipal nº1641 de 31 de maio de 2010 - ALTERA O ARTIGO 4º DA Lei municipal nº 1469 DE 02 de setembro de 2008 - CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.PDF
Lei municipal nº1639 de 31 de maio de 2010 - AUTORIZA A CESSÃO PARCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DA GARAGEM MUNICIPAL, NA RUA JOSÉ ALVES PIMENTA, MATADOURO, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGÍCO.PDF
Lei municipal nº1638 de 27 de maio de 2010 - AUTORIZA A CONCEDER TITULO DE POSSE AQUELES QUE OCUPAM TERRENOS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, DE FOR.PDF
Lei municipal nº1637 de 27 de maio de 2010 - AUTORIZA AS TRATATIVAS LICITATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSIN.PDF
Lei municipal nº1636 de 27 de maio de 2010 - AUTORIZA INSTALAR APARELHOS DE MONITORAMENTO GPS, EQUIPADOS COM CâMERAS DE VÍDEO E DE ÁUDIO NOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA UM MELHOR C.PDF
Lei municipal nº1635 de 21 de maio de 2010 - AUTORIZA A CONVENIAR-SE COM A EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PDF
Lei municipal nº1633 de 19 de maio de 2010 - AUTORIZA A CONCEDER TITULO DE POSSE àQUELAS QUE OCUPAM TERRENOS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, DE.PDF
Lei municipal nº1628 de 15 de abril de 2010 - FICAM ACRESCIDAS AS ALÍNEAS C, D, E, F E G AO INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 003 DE 2008. - PARCELAMENTO DO SOLO.PDF
Lei municipal nº1627 de 15 de abril de 2010 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A UTILIZAÇÃO, PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, EMBALAGENS PLASTICAS OXI-DEGRADAVEIS - OBP'S.PDF
Lei municipal nº1626 de 12 de abril de 2010 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE MIGRANTES EM BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº1625 de 12 de abril de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CâMERAS DE ÁUDIO E VÍDEO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº1624 de 12 de abril de 2010 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NA FORMA DE ACESSO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, COM A CONSEQüENTE TRANSFERÊNCIA DO ACESSO PARA A PORTA DIANTEIRA DOS COLETIVOS.PDF
Lei municipal nº1623 de 12 de abril de 2010 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR FOSSAS SÉPTICAS COLETIVAS NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº1622 de 09 de abril de 2010 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000.00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I.PDF
Lei municipal nº1620 de 07 de abril de 2010 - PERMITE A COLOCAÇÃO DE BANNERS DE PROPAGANDA NAS ESTRUTURAS METÁLICAS DESTINADAS A ESTE FIM, NAS PRAÇAS PEDRO CUNHA, JULIO BRAGA E NILO PEÇANHA.PDF
Lei municipal nº1619 de 31 de março de 2010 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, PELO MENOS, 14 MÉDICOS SOCORRISTAS PARA ATUAREM NO PÓLO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº1618 de 23 de março de 2010 - DISPOE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO.PDF
Lei municipal nº1617 de 23 de março de 2010 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS DE TRâNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO PELA GUARDA MUNICIPAL ATE O DIA 30-06-2009.PDF
Lei municipal nº1616 de 18 de março de 2010 - ADICIONA O ARTIGO 125 A AO CODIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.PDF
Lei municipal nº1615 de 09 de março de 2010 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A DISPONIBILIZAR EM SUAS AGÊNCIAS UM CAIXA ELETRôNICO PREFERENCIAL E ADEQUADO AO ATENDIMENTO AO IDOSO, NO âMBITO DO MUN.PDF
Lei municipal nº1614 de 09 de março de 2010 - DISPOE SOBRE A CIRCULAÇÃO VIÁRIA, ESTACIONAMENTO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA.PDF
Lei municipal nº1613 de 09 de março de 2010 - MODIFICA O ANEXO I (CLASSIFICAÇÃO DOS USOS SEGUNDO A ZONA), A QUE SE REFERE O ARTIGO 25 DO PLANO DIRETOR – LEI COMPLEMENTAR 001 DE 2006.PDF
Lei municipal nº1612 de 09 de março de 2010 - FICA ACRESCIDO DOS INCISOS VIII, IX E X O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL 722 DE 2003 - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.PDF
Lei municipal nº1611 de 09 de março de 2010 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PANFLETAGEM PARA AGENTES RELIGIOSOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº1610 de 09 de março de 2010 - AUTORIZA A DESTINAR APORTE FINANCEIRO ANUAL NA IMPORTâNCIA DE R$20.000,00 A CASA DA MISSÃO DE MARIA, INSCRITA NA MUQUECA, PELO SEU PRESIDENTE JORGE ALAN COS.PDF
Lei municipal nº1609 de 09 de março de 2010 - AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL DESTINADO A PROVER MORADIAS PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE HABITAVAM IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL.PDF
Lei municipal nº1608 de 09 de março de 2010 - DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS EMENTAS NAS PROPOSIÇÕES APRECIADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº1607 DE 09 DE MARÇO DE 2010- ABERTURA DE CREDITO.PDF
Lei municipal nº1606 DE 09 DE MARÇO DE 2010 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
Lei municipal nº1605 DE 09 DE MARÇO DE 2010 ABERTURA DE CREDITO.PDF
Lei municipal nº1604 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 -ABERTURA DE CREDITO.PDF
Lei municipal nº1603 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 -AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO SANTA CASA.PDF
Lei municipal nº1602 DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DISPOSTO NO ANEXO I..PDF
