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Leis 2011
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25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 2011
Lei municipal nº 2022 de 29 de dezembro de 2011 - DISPOE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 2021 de 29 de dezembro de 2011 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DE 25 DE AGOSTO, DATA EM Q.PDF
Lei municipal nº 2020 de 28 de dezembro de 2011 - DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS ADMINISTRATIVOS PARA AS INFRAÇÕES DE TRANSITO PERTINENTES AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EXISTENTE NA CIDADE, E DA OUTRA.PDF
Lei municipal nº 2019 de 27 de dezembro de 2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR BICICLETÁRIOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 2018 de 20 de dezembro de 2011 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO DE USO COMUM PARA USO ESPECIAL.PDF
Lei municipal nº 2017 de 20 de dezembro de 2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, COM DOAÇÃO OU CESSÃO DE USO A TERCEIROS DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2016 de 20 de dezembro de 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA O EXERCECIO FINANCEIRO DE 2012.PDF
Lei municipal nº 2015 de 16 de dezembro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR BOLSAS DE ESTUDOS DESTINADAS AO UNIVERSITÁRIO BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2014 de 16 de dezembro de 2011 - AUTORIZA A INSTITUIR, O PROGRAMA MULHER - SUA SAUDE, SEUS DIREITOS, BASEADO NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER - PAISM - CONVENÇÃO AS.PDF
Lei municipal nº 2013 de 12 de dezembro de 2011 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REPRESA NO LOCAL EM QUE O RIO PIRAÍ DESEMBOCA NO RIO PARAÍBA DO SUL, PROXIMIDADES DA PMBP.PDF
Lei municipal nº 2012 de 12 de dezembro de 2011 - DENOMINAR-SE-Á DE VEREADOR MARIO ALVES GOMES O FUTURO POSTO DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTA.PDF
Lei municipal nº 2011 de 12 de dezembro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTA DE NATAL AOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA QUE DISPOE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2010 de 12 de dezembro de 2011 - DENOMINA DE DR. LUENIR ZIMERMANN O LOGRADOURO PUBLICO QUE.PDF
Lei municipal nº 2009 de 12 de dezembro de 2011 - DENOMINA-SE CARLOS ALFELD DA SILVA O LOGRADOURO QUE LIGA AS RUAS JOSÉ ALVES PIMENTA A JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE, SITUADO ENTRE OS Nº 987 E 991 DA RUA JO.PDF
Lei municipal nº 2008 de 07 de dezembro de 2011 - MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA Lei municipal nº 1883 DE 2011. AUTORIZA A CONCESSAO DE ANISTIA DE JUROS E MULTA DE MORA DAS RECEITAS.PDF
Lei municipal nº 2007 de 07 de dezembro de 2011 - DISPENSA A FILIAÇÃO DOS MUSICOS A ENTIDADE DE CLASSE PARA O DIREITO AO EXERCECIO DESTA PROFISSÃO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.PDF
Lei municipal nº 2006 de 07 de dezembro de 2011 - OBRIGA O ISOLAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ENERGIZADOS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDEN.PDF
Lei municipal nº 2005 de 07 de dezembro de 2011 - INSTITUI O PROGRAMA CIÊNCIA DO SUCESSO COACHING ESCOLAR PARA A QUALIDADE TOTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2004 de 07 de dezembro de 2011 - OBRIGA FISCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO USO DE VAGAS RESERVADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EOU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUT.PDF
Lei municipal nº 2003 de 05 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI DE MEIOS EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.052.000,00.PDF
Lei municipal nº 2002 de 02 de dezembro de 2011 - REFERENDA A ATUALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE QUE TRATA A Lei municipal n°415, DE 29 de maio de 1991, ART. 3º , PARÁGRAFO ÚNICO. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.PDF
Lei municipal nº 2001 de 02 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.723.000,00.PDF
Lei municipal nº 2000 de 02 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$95.000.00.PDF
Lei municipal nº 1999 de 02 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$329.501,70.PDF
Lei municipal nº 1998 de 02 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$106.934,55.PDF
Lei municipal nº 1997 de 02 de dezembro de 2011 - APROVA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ CONSTANTES DO ANEXO I DESTA L.PDF
Lei municipal nº 1996 de 02 de dezembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FISICA, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO 001-09.PDF
Lei municipal nº 1995 de 02 de dezembro de 2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei municipal n° 742, DE 23 de junho de 2003. - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF
Lei municipal nº 1994 de 01 de dezembro de 2011 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NAS ESQUINAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRA.PDF
Lei municipal nº 1993 de 30 de novembro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO PODER MUNICIPAL – R$ 25.PDF
Lei municipal nº 1992 de 30 de novembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI DE MEIOS EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.930.000,00.PDF
Lei municipal nº 1991 de 30 de novembro de 2011 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO U.P.E. UNIDADE DE PRATICAS ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 1990 de 30 de novembro de 2011 - AUTORIZA A INSTITUIR, NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 1989 de 25 de novembro de 2011 - AUTORIZA A INSTITUIR A JORNADA E CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS COM O LIXO, TENDO COMO OBJETIVO PROTEGER O RIO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 1988 de 25 de novembro de 2011 - AUTORIZA A INCLUIR NO ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA DIRETA OU INTERDISCIPLINAR, MATERIA QUE PREVINA O DESMATAMENTO E AS QUEIMADAS, E ORIENTE O ACONDICIONA.PDF
Lei municipal nº 1987 de 25 de novembro de 2011 - AUTORIZA A INCLUIR NO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIA QUE PREVINA O DESMATAMENTO E AS QUEIMADAS, E ORIENTE O ACONDICIONAMENTO DO LIXO.PDF
Lei municipal nº 1986 de 23 de novembro de 2011 - DENOMINAR-SE ARQUITETO FERNANDO SERGIO MARTINS MARCONDES A ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA ENTRE A PRAÇA PEDRO CUNHA E O RIO PARAÍBA DO SUL, NO CENTRO DE BARRA.PDF
Lei municipal nº 1985 de 23 de novembro de 2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DAS MORADIAS DANIFICADAS E.PDF
Lei municipal nº 1984 de 22 de novembro de 2011 - AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 1983 de 18 de novembro de 2011 - FICA AUTORIZADO A DESAPROPRIAR ÁREA PRIVADA DA PROPRIEDADE CONHECIDA COMO FAZENDA DO NORA, PARAIEIA A RUA LENY DE SOUZA, NO BAIRRO DO CANTÃO, NESTA CIDA.PDF
Lei municipal nº 1982 de 18 de novembro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NO DISTRITO DE IPIABAS.PDF
Lei municipal nº 1981 de 18 de novembro de 2011 - DENOMINAR-SE-Á DE NILTON FERREIRA LIMA A ESCADARIA PRÓXIMA A RUA JOÃO MOREIRA DE VASCONCELOS, CENTRO, NESTA.PDF
Lei municipal nº 1980 de 17 de novembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.000,00 – SEC. SAUDE.PDF
Lei municipal nº 1979 de 07 de novembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$636.000,00.PDF
Lei municipal nº 1978 de 07 de novembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUXILIAR DE ATENDIMENTO, PARA CHAMAMENTO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001.PDF
Lei municipal nº 1977 de 07 de novembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.000,00.PDF
Lei municipal nº 1976 de 03 de novembro de 2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ESF - ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA.PDF
Lei municipal nº 1975 de 03 de novembro de 2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR OS VALORES NECESSÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE 3 MÉDICOS PLANTONISTAS EM CADA UM DOS HOSPITAIS EXISTENT.PDF
Lei municipal nº 1974 de 28 de outubro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$809.077,48.PDF
Lei municipal nº 1973 de 21 de outubro de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 182.000,00.PDF
Lei municipal nº 1972 de 18 de outubro de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE DE ADHEMAR ANTUNES PEREIRA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACANÃ - NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 1971 de 18 de outubro de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE DE LEONCIO FERREIRA GROETARES O CAMPO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARACANÃ - NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 1970 de 18 de outubro de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE JORGE DE FREITAS TINOCO A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE IPIABAS, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 1969 de 17 de outubro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NO MÍNIMO UM MEDICO NEUROCIRURGIÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO PARA A UT) DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 1968 de 07 de outubro de 2011 - SALAS DE CINEMAS DO MERCADO MUNICIPAL FICAM DENOMINADAS COM OS NOMES DOS DOIS CINEMAS CINE ESPERANZA E CINE BRASÍLIA.PDF
Lei municipal nº 1967 de 07 de outubro de 2011 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR 02(DUAS) VAGAS DE TAXI NO DISTRITO DE DORâNDIA.PDF
Lei municipal nº 1966 de 07 de outubro de 2011 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL AMIGO DAS NASCENTES NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.PDF
Lei municipal nº 1965 de 07 de outubro de 2011 - FICA AUTORIZADO A CRIAR VAGA DE FONOAUDIÓLOGO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REALIZADO NO ANO DE 2009, REFERENTE AO EDITAL N° 001-09.PDF
Lei municipal nº 1964 de 07 de outubro de 2011 - PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA.PDF
Lei municipal nº 1963 de 05 de outubro de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE DE DOMINGOS LAVINAS O BECO EXISTENTE ENTRE OS NÚMEROS 211 E 221 DA RUA GOVERNADOR PORTELA, CENTRO, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 1962 de 05 de outubro de 2011 - DENOMINA JOSÉ DINIZ SOARES A QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NO CRUZAMENTO DAS RUAS CLITO NAZARÉ E MANOEL CARLOS FERREIRA, NO BAIRRO BOCA DO MATO.PDF
Lei municipal nº 1961 de 05 de outubro de 2011 - REGULAMENTA A ART. 95 DA LEI NO 326 DE 28 de abril de 1997 - ESTATUTO DO SERVIDOR.PDF
Lei municipal nº 1960 de 05 de outubro de 2011 - ALTERA O TEOR DO ARTIGO 1º DA Lei municipal n° 1689 DE 28 de julho de 2010. CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1959 de 30 de setembro de 2011 - CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001-09.PDF
Lei municipal nº 1958 de 28 de setembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 1957 de 27 de setembro de 2011 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1883 DE 2011 - CONCESSAO DE ANISTIA DE JUROS E MULTA DE MORA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS E NAO TRIBUTARIAS MUNICIPAIS.PDF
Lei municipal nº 1956 de 23 de setembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE COVEIRO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001-2009.PDF
Lei municipal nº 1955 de 23 de setembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL 001-2009.PDF
Lei municipal nº 1954 de 21 de setembro de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 1.243.000,00.PDF
Lei municipal nº 1953 de 21 de setembro de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 140.000,00.PDF
Lei municipal nº 1952 de 21 de setembro de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 210.000,000.PDF
Lei municipal nº 1951 de 16 de setembro de 2011 - ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTE E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL.PDF
Lei municipal nº 1950 de 15 de setembro de 2011 - FICA AUTORIZADO A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR COMA DE UTILIDADE PUBLICA A CACHOEIRA DE IPIABAS, JUNTO A ESTRADA DR. LUIZ NOVAES.PDF
Lei municipal nº 1949 de 15 de setembro de 2011 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM AS ENTIDADES DE CLASSE QUE PRESTAM SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS MUNICIPES EM SEUS POSTOS DE ATENDIMENTO.PDF
Lei municipal nº 1948 de 15 de setembro de 2011 - PROJETO SALA DO CURATIVO, VOLTADO PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA DE PEQUENOS CURATIVOS, DEVIDO A ACIDENTES DOMÉSTICOS, LOCAL DE TRABALHO, NOS QUAIS SEJAM.PDF
Lei municipal nº 1947 de 15 de setembro de 2011 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DO DIABETES POR TELEMEDICINA, ALÉM DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA A FINALIDADE QUE DISPÕE E D.PDF
Lei municipal nº 1946 de 09 de setembro de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR-SE COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS OBJETIVANDO O CUSTEIO DA FESTIVIDADE, INCLUSIVE SUA DIVULGAÇÃO.PDF
Lei municipal nº 1945 de 06 de setembro de 2011 - FICA AUTORIZADA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFâNCIA E ADOLESCÊNCIA.PDF
Lei municipal nº 1944 de 06 de setembro de 2011 - REVOGA A Lei municipal n° 19 DE 1992 QUE INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.PDF
Lei municipal nº 1943 de 02 de setembro de 2011 - DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO.PDF
Lei municipal nº 1942 de 02 de setembro de 2011 - FICA INSTITUÍDA NO DISTRITO DE IPIABAS, A SEMANA DA COLôNIA JAPONESA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA DEZOITO DO MÊS de junho de CADA ANO.PDF
Lei municipal nº 1941 de 02 de setembro de 2011 - DENOMINAR-SE-Á DE JORNALISTA GILSON BAUMGRATZ A CASA DE CULTURA QUE SERÁ IMPLANTADA E CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1940 de 27 de agosto de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - R$ 649.800,00.PDF
Lei municipal nº 1939 de 27 de agosto de 2011 - DENOMINA-SE SERVIDÃO LUIZ ANTONIO BARBOSA O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO BECO C ESQUINA COM AVENIDA GETÚLIO VARGAS, BAIRRO VARGEM GRANDE NESTE MUNICÍ.PDF
Lei municipal nº 1938 de 19 de agosto de 2011 - FICA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NOS PONTOS DE TAXIS, DA RELAÇÃO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS PERMISSIONÁRIOS PARA CADA UM DOS RESPECTIVOS PONTOS.PDF
Lei municipal nº 1937 de 19 de agosto de 2011 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRâNSITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 1936 de 19 de agosto de 2011 - PROIBE, EM RECINTOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU.PDF
Lei municipal nº 1935 de 19 de agosto de 2011 - FICA INSTITUÍDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.PDF
Lei municipal nº 1934 de 19 de agosto de 2011 - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CâNCER DE BOCA QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO.PDF
Lei municipal nº 1933 de 19 de agosto de 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PULSEIRA COM SENSOR ELETRôNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES.PDF
Lei municipal nº 1932 de 19 de agosto de 2011 - PROIBE A COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO FORNECIDOS OU FORNECIDOS DE FORMA INSUFICIENTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDEN.PDF
Lei municipal nº 1931 de 19 de agosto de 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DI.PDF
Lei municipal nº 1930 de 19 de agosto de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CUSTEIO INERENTE AS DESPESAS REFERENTES A AQUISIÇÃO DE HIDROMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 1929 de 19 de agosto de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR A ASSISTENCIA SOCIAL DENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.PDF
Lei municipal nº 1928 de 19 de agosto de 2011 - FICAM ISENTOS DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO OS VEÍCULOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO POSSUAM GARAGEM E TENHAM PARQUÍMETROS INSTALADOS NAS CALÇADAS DE.PDF
Lei municipal nº 1927 de 19 de agosto de 2011 - OBRIGA A ATENDIMENTO DE NO MÁXIMO DE 30 MINUTOS APÓS A HORÁRIO MARCADO PARA CONSULTA OU EXAMES DOS PACIENTES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS MÉDICAS E HOSPITAI.PDF
Lei municipal nº 1926 de 19 de agosto de 2011 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DO CAFÉ COMO ALIMENTO BÁSICO NA MERENDA ESCOLAR.PDF
Lei municipal nº 1925 de 17 de agosto de 2011 - AUTORIZA A CRIAR MAIS 10 VAGAS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001-2009.PDF
Lei municipal nº 1924 de 17 de agosto de 2011 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE PARTE DE BEM MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA CARLOS DE ARAUJO, Nº 60, CENTRO, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 1923 de 17 de agosto de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL RH N° 001-2009.PDF
Lei municipal nº 1922 de 12 de agosto de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 114.000,00.PDF
Lei municipal nº 1921 de 12 de agosto de 2011 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 1920 de 28 de julho de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE PEDAGOGIA HOSPITALAR.PDF
Lei municipal nº 1919 de 27 de julho de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO CUSTEIO DA FORMAÇÃO NECESSÁRIA AQUELES SERVIDORES QUE JÁ EXERCEM FUNÇÕES COM EXIGÊNCIA MÍNIMA DE FORMAÇÃO, SEM PREE.PDF
Lei municipal nº 1918 de 22 de julho de 2011 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATIVAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 1917 de 22 de julho de 2011 - AUTORIZA CUSTEIO DO ALUGUEL NA RODOVIA BR 393, SANTO ANTONIO, ANTIGA TRANSBARRA PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA RESTOQUE COMERCIO E CONFECOES DE ROUPAS.PDF
Lei municipal nº 1916 de 22 de julho de 2011 - AUTORIZA CESSÃO REAL DE USO DO GALPAO DA OFICINA DE VEICULOS EM IEILÃO DA MASSA FALIDA BELPRATO S.A, à S.A. VALE SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.PDF
Lei municipal nº 1915 de 15 de julho de 2011 - AUTORIZA A CRIAR VAGAS DE TAXI JUNTO AO HIPERMERCADO BRAMIL, NO DISTRITO DE IPIABAS E PROXIMO AO POLO DE EMERGENCIA NA CASA DE CARIDADE SANTA RITA NESTA CI.PDF
Lei municipal nº 1914 de 14 de julho de 2011 - DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.PDF
Lei municipal nº 1913 de 12 de julho de 2011 - AUTORIZA A CRIAR E IMPLANTAR, O PROJETO PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VOLTADA A CULTURA E EDUCAÇÃO.PDF
Lei municipal nº 1912 de 12 de julho de 2011 - FICA AUTORIZADO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR, JUNTO A INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA, O REFLORESTAMENTO DE ÁREAS PUBLICAS DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1911 de 08 de julho de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE OLAVO SAMUEL O LOGRADOURO PUBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO ESTRADA PARA O ACAMPAMENTO DA LIGHT, BAIRRO DO AREAL, BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1910 de 07 de julho de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O SERVIÇO DE ENFERMAGEM NAS CRECHES MUNICIPAIS.PDF
Lei municipal nº 1909 de 07 de julho de 2011 - AUTORIZA A FORNECER AOS SERVIDORES, PLANO DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES MAIS IMEDIATAS DO PESSOAL, VISANDO ASSIM UMA QUALIDADE DE VI.PDF
Lei municipal nº 1908 de 07 de julho de 2011 - AUTORIZA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A CRIAR E IMPLANTAR O PROJETO MAE ESPERANÇA, DESTINADO A DAR ASSISTÊNCIAS AS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO.PDF
Lei municipal nº 1907 de 07 de julho de 2011 - AUTORIZA A INSTALAR O PROGRAMA MEDICO NAS CRECHES QUE FUNCIONARÁ COMO UM SISTEMA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS INFANTIS POR MEIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS CRECHES.PDF
Lei municipal nº 1906 de 07 de julho de 2011 - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, OPERANDO PELOS SEGUINTES PARâMETROS.PDF
Lei municipal nº 1905 de 06 de julho de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE SERVENTE DE OBRAS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO EDITAL RH N°001-2009.PDF
Lei municipal nº 1904 de 06 de julho de 2011 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INVESTIR A IMPORTâNCIA DE ATE R$300.000,00.PDF
Lei municipal nº 1903 de 06 de julho de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 513.000,00.PDF
Lei municipal nº 1902 de 06 de julho de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 42.000,00.PDF
Lei municipal nº 1901 de 06 de julho de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 2.158.336,40.PDF
Lei municipal nº 1900 de 30 de junho de 2011 - AUTORIZA A FORNECER A CADA UM DOS SERVIDORES, MENSALMENTE, UMA CESTA BÁSICA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES MAIS IMEDIATAS DO PESSOAL.PDF
Lei municipal nº 1899 de 30 de junho de 2011 - FICA AUTORIZADO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRINQUEDOTECAS JUNTO AOS CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXISTENTES NA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 1898 de 30 de junho de 2011 - FICA AUTORIZADO A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO SUA MANUTENÇÃO, DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO AOS MORADORES DE RUA, PREFERENCIALMENTE NO CENTRO DA CIDA.PDF
Lei municipal nº 1897 de 30 de junho de 2011 - AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A SEREM REALIZADOS EM PARCERIA COM EMPRESAS PARTICULARES E O P.PDF
Lei municipal nº 1896 de 27 de junho de 2011 - DENOMINA-SE ESTRADA VEREADOR MARIO CÉSAR DI BIASE O TRECHO DA RJ 145 ENTRE O BELVEDERE DA TAQUARA E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (FERP).PDF
Lei municipal nº 1895 de 27 de junho de 2011 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IPIABAS, PARA SER INSTALADA INDÚSTRIA GERANDO EMPREGO E RENDA PARA AS MUNÍCIPES.PDF
Lei municipal nº 1894 de 17 de junho de 2011 - PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, TRABALHADORES CANDIDATOS AO PRIMEIRO EMPREGO E TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU.PDF
Lei municipal nº 1893 de 17 de junho de 2011 - OBRIGA A INCLUIR BREVE DESCRIÇÃO BIOGRAFICA DAS PERSONALIDADES CUJOS NOMES CONSTEM NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICI.PDF
Lei municipal nº 1892 de 17 de junho de 2011 - FICA PROIBIDO O USO DE SOM AUTOMOTIVO NAS DEPENDÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1891 de 17 de junho de 2011 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, OS QUAIS SERÃO REGI.PDF
Lei municipal nº 1890 de 17 de junho de 2011 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, OBJETIVANDO O CONCURSO PUBLICO.PDF
Lei municipal nº 1889 de 17 de junho de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL RH N° 001-2009.PDF
Lei municipal nº 1888 de 17 de junho de 2011 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO E O GESTOR DA SAÚDE, A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI.PDF
Lei municipal nº 1887 de 15 de junho de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00.PDF
Lei municipal nº 1886 de 15 de junho de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI DE MEIOS EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.057.593,2.PDF
Lei municipal nº 1885 de 15 de junho de 2011 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARREMESSO DE LIXO PELAS JANELAS DE ONIBUS.PDF
Lei municipal nº 1884 de 10 de junho de 2011 - DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO POR CASAS, SHOWCLUBE E OU DE DIVERSÃO NOTURNA, DE SISTEMAS DE SEGURANA E MONITORAMENTO POR CAMERAS DE VIDEO.PDF
Lei municipal nº 1883 de 10 de junho de 2011 - CONCEDE ANISTIA DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS DE QUALQUER NATUREZA PARA OS PAGAMENTOS REALIZADOS A VISTA.PDF
Lei municipal nº 1882 de 10 de junho de 2011 - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL CONTRA AS PRÁTICAS HOMOFÓBICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO.PDF
Lei municipal nº 1881 de 28 de julho de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE PEDAGOGIA HOSPITALAR.PDF
Lei municipal nº 1880 de 10 de junho de 2011 - DENOMINAR-SE-Á DE BERTÚCIO DE ALMEIDA MARQUES O ABRIGO MUNICIPAL QUE SERÁ IMPLANTADO E CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1879 de 07 de junho de 2011 - AUTORIZA A REGULAMENTAR O REGISTRO E LICENCIAMENTO DOS VEICULOS DE PROPULSAO HUMANA, DOS CICLOMOTORES E DE TRAÇÃO ANIMAL.PDF
Lei municipal nº 1878 de 07 de junho de 2011 - OBRIGA, A INFORMAÇÃO TRIMESTRAL, DO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, RELATIVAMENTE A PORTABILIDADE DAS MINAS D'ÁGUAS EX.PDF
Lei municipal nº 1877 de 07 de junho de 2011 - A PRESENTE LEI VISA GARANTIR A PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E O.PDF
Lei municipal nº 1876 de 07 de junho de 2011 - RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS, FILHAS (OS) DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E OU SEXUAL.PDF
Lei municipal nº 1875 de 03 de junho de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$504.937,88.PDF
Lei municipal nº 1874 de 03 de junho de 2011 - ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E O PARÁGRAFO ÚNICO, REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL 777 DE 2003. INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.PDF
Lei municipal nº 1873 de 02 de junho de 2011 - AUTORIZA DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI, ALOCADO NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE CARIDADE SANTA RITA E DÁ OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 1872 de 02 de junho de 2011 - CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO, QUE SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE MARCO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E INTEGRAR.PDF
Lei municipal nº 1871 de 02 de junho de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO.PDF
Lei municipal nº 1870 de 02 de junho de 2011 - FICA MODIFICADO O ARTIGO 3º DA Lei municipal n° 1726 DE 2010. CONCEDE PREMIAÇÃO A MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS.PDF
Lei municipal nº 1869 de 02 de junho de 2011 - INSTITUI A ÁREA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR (APSE) EM TORNO DE TODAS AS UNIDADES DE ENSINO BÁSICO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº 1868 de 31 de maio de 2011 - AUTORIZA CONCEDER INCENTIVOS PARA A EMPRESA H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 28.580.7020001-00.PDF
Lei municipal nº 1867 de 20 de maio de 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIVRO PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
Lei municipal nº 1866 de 20 de maio de 2011 - AUTORIZA ADOÇÃO PARA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO DO CENTRO DA CIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NAS VIAS PÚBLICAS.PDF
Lei municipal nº 1865 de 18 de maio de 2011 - DISPÕE SABRE A ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL, EM CO.PDF
Lei municipal nº 1864 de 13 de maio de 2011 - FICAM OS CONDUTORES DE TAXI AUTORIZADOS A EXIGIR, A QUALQUER MOMENTO, A IDENTIFICAÇÃO DO PASSAGEIRO.PDF
Lei municipal nº 1863 de 12 de maio de 2011 - OBRIGA INFORMAR AOS POSTOS DE SAÚDE E AOS MÉDICOS A DISPOSIÇÃO DO PODER PÚBLICO, A RELAÇÃO COMPLETA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS SUBORDINADAS.PDF
Lei municipal nº 1862 de 06 de maio de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAR.PDF
Lei municipal nº 1861 de 06 de maio de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE.PDF
Lei municipal nº 1860 de 06 de maio de 2011 - AUTORIZA COM INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI, ALOCADO NAS DEPE.PDF
Lei municipal nº 1859 de 03 de maio de 2011 - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CÍVICOS DA MUNICIPALIDADE, O DIA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRANSITO.PDF
Lei municipal nº 1858 de 03 de maio de 2011 - FICA AUTORIZADO A INSTITUIR, INSTALAR E DIVULGAR NÚMERO DE TELEFONE GRATUITO 0800 PARA O RECEBIMENTO DE DENUNCIAS DE INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS.PDF
Lei municipal nº 1857 de 03 de maio de 2011 - FICA PROIBIDO O USO DE ANILHAS E HALTERES SEM REVESTIMENTO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA SEDIADAS NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº 1856 de 03 de maio de 2011 - FICA INSTITUÍDO O DIA 10 DE MARCO COMO O DIA DA FESTIVIDADE INTERNACIONAL E ESTUDANTIL DE CINEMA.PDF
Lei municipal nº 1855 de 03 de maio de 2011 - ISENTA RECOLHIMENTO DA TAXA DOS DIREITOS AUTORAIS PROCEDIDO PELO ECAD, PARA OS EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÕES CRECHES E TEMPLOS.PDF
Lei municipal nº 1854 de 03 de maio de 2011 - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE IPIABAS A SER COMEMORADA NO MÊS de junho de CADA ANO.PDF
Lei municipal nº 1853 de 28 de abril de 2011 - OBRIGA TODOS OS HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO A POSSUÍREM E DISPONIBILIZAREM PARA UTILIZAÇÃO, MACAS, CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS DE BANHO DIM.PDF
Lei municipal nº 1852 de 28 de abril de 2011 - OBRIGA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR CONCURSOS PÚBLICOS A CONVOCAREM OS NOMEADOS TANTO PELO DIÁRIO OFICIAL QUANTO POR CORRESPONDÊNCIA COM AR.PDF
Lei municipal nº 1851 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA A CRIAR O DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA SEREM DOADOS A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº 1850 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ MEDIDA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO PIRAÍ, NOS TERM.PDF
Lei municipal nº 1849 de 28 de abril de 2011 - OBRIGA UTILIZAÇÃO DE LACRES INVIOLÁVEIS EM TODAS AS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES NOS DOMICÍLIOS PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO.PDF
Lei municipal nº 1848 de 28 de abril de 2011 - PROÍBE AS DROGARIAS E FARMÁCIAS DE APLICAR QUALQUER MEDICAÇÃO POR VIA ENDOVENOSA SEM QUE ESTA TENHA SIDO RECOMENDADA POR RECEITA MÉDICA ESPECIFICA.PDF
Lei municipal nº 1847 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 1846 de 28 de abril de 2011 - DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA ESPECIAL AS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .PDF
Lei municipal nº 1845 de 28 de abril de 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 1844 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA CONSTRUIR UM PALCOPLATAFORMA, EM ESTRUTURA METÁLICA, SOBRE O RIO PIRAÍ, MAIS PRECISAMENTE, NO TRECHO QUE COMPREENDE OS FUNDOS DA IURD E VENTURAO S.PDF
Lei municipal nº 1843 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DA MUQUECA PARA SER CONSTRUÍDO UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL E UMA CRECHE.PDF
Lei municipal nº 1842 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIOASSISTÊNCIA A MULHER COM DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO A MÃES SOLTEIRAS COMO TAMBÉM AS MULHERES QUE.PDF
Lei municipal nº 1841 de 28 de abril de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR FRALDÁRIO NOS BANHEIROS PÚBLICOS QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1840 de 27 de abril de 2011 - ALTERA Lei municipal nº 1303 DE 2007. AOS FISCAIS DE RENDAS SERÁ ATRIBUÍDO ADICIONAL DE 40% MEDIANTE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR PERANTE A SECRETARIA MUNIC.PDF
Lei municipal nº 1839 de 20 de abril de 2011 - AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PRIVADA A DISPONIBILIZAR A ALUNAS COM FILHO ESPAÇO APROPRIADO PARA AMAMENTAÇÃO.PDF
Lei municipal nº 1838 de 20 de abril de 2011 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR CARTEIRAS ESCOLARES PARA ALUNOS CANHOTOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.PDF
Lei municipal nº 1837 de 16 de abril de 2011 - AUTORIZA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS A UTILIZAREM SEUS ESPAÇOS DISPONIVEIS PARA O PLANTIO DE ALIMENTOS.PDF
Lei municipal nº 1836 de 16 de abril de 2011 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINAR A INCLUSÃO DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1835 de 14 de abril de 2011 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PRÓXIMO AO GINÁSIO ESPORTIVO DO COIMBRA, PARA SER CONSTRUÍDO UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL E UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.PDF
Lei municipal nº 1834 de 07 de abril de 2011 - FICA AUTORIZADO UTILIZAR OS RENDIMENTOS DO BANCO CAIXA ECONôMICA FEDERAL, DESTINADA AO CUSTEIO DAS OBRAS DE DRAGAGEM DO RIO PIRAÍ, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍC.PDF
Lei municipal nº 1833 de 07 de abril de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$758.000,00.PDF
Lei municipal nº 1832 de 07 de abril de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.126,57.PDF
Lei municipal nº 1831 de 07 de abril de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$242.568,99.PDF
Lei municipal nº 1830 de 04 de abril de 2011 - FICA AUTORIZADO A CRIAR MAIS 50 VAGAS DE MERENDEIRA, PARA CHAMAMENTO NO CONCURSO PUBLICO REALIZADO NO ANO DE 2009, REFERENTE AO EDITAL RH-001-2009.PDF
Lei municipal nº 1829 de 01 de abril de 2011 - DENOMINA-SE BAIRRO 10 DE MARCO O TRECHO NO FINAL DO MATADOURO, COM AS RUAS ANGELINA DE OLIVEIRA, TRAVESSA RICARDO BARBOSA, PRAÇA AMÉRICO SILVA, ATE O FINAL.PDF
Lei municipal nº 1828 de 01 de abril de 2011 - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A SEMANA DA CULTURA ITALIANA A SER COMEMORADA NA ULTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.PDF
Lei municipal nº 1827 de 01 de abril de 2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR UM PIANO EMERGENCIAL DE COMBATE A ACHATINA FULICA (CARAMUJO AFRICANO) NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA.PDF
Lei municipal nº 1826 de 01 de abril de 2011 - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A SEMANA DA MUSICA GOSPEL.PDF
Lei municipal nº 1825 de 30 de março de 2011 - ALTERA A TEOR DO ARTIGO 1º DA Lei municipal n° 1541 DE 2009. REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 1823 de 02 de março de 2011 - AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.083,34 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DI.PDF
Lei municipal nº 1822 de 02 de março de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$780.820,74.PDF
Lei municipal nº 1821 de 02 de março de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.686.216,07.PDF
Lei municipal nº 1820 de 02 de março de 2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFISBP) - PROMOVE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS.PDF
Lei municipal nº 1819 de 02 de março de 2011 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA Lei municipal nº 1303 DE 2007. REGULAMENTA AS CARREIRAS DE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 1818 de 24 de fevereiro de 2011 - OBRIGA AFIXAÇÃO EM TODAS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE CARTAZES COM AS INSCRIÇÕES A AUTOMEDICAÇÃO COLOCA EM RISCO SUA SAUDE E ATE A SUA VIDA,.PDF
Lei municipal nº 1817 de 24 de fevereiro de 2011 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE.PDF
Lei municipal nº 1816 de 24 de fevereiro de 2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL 274 DE 1995 - CODIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1815 de 24 de fevereiro de 2011 - OBRIGA AS EMPRESAS DE ôNIBUS A COLOCAREM PELÍCULA PROTETORA NOS VIDROS DE FORMA QUE IMPEÇAM O ESTILHAÇAMENTO DE VIDROS CONTRA PASSAGEIROS E PEDESTRES.PDF
Lei municipal nº 1814 de 24 de fevereiro de 2011 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO D.PDF
Lei municipal nº 1813 de 24 de fevereiro de 2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DISPONIBILIZAR MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS AQUELES ALUNOS CARENTES D.PDF
Lei municipal nº 1812 de 21 de janeiro de 2011 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO A PESSOA DEFICIENTE.PDF
Lei municipal nº 1811 de 18 de janeiro de 2011 - TORNA OBRIGATÓRIA SINALIZAÇÃO, POR MEIO DE PINTURA RETROREFLEXIVAS, NAS CAÇAMBAS DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇ.PDF
Lei municipal nº 1810 de 13 de janeiro de 2011 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DO PARTO EM HOSPITAL CONVENIADO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 1809 de 13 de janeiro de 2011 - DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE PROTEÇÃO NOS CANUDOS DESCARTÁVEIS PARA INGESTÃO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 1808 de 03 de janeiro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL PARA A DOAÇÃO DE OCULOS DE GRAU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS P.PDF
Lei municipal nº 1807 de 03 de janeiro de 2011 - AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO EM NOSSA CIDADE, DE SUPERMERCADO DA REDE CEREAIS BRAMIL LTDA., INSCRITA NO CNPJ 32.PDF
Lei municipal nº 1806 de 03 de janeiro de 2011 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO, DOTAR TODO A EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, DE COLETES A PROVA DE BALAS.PDF
