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Leis 2012
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25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 2012
Lei municipal nº 2169 de 20 de dezembro de 2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 – R$ 186.227.470,81.PDF
Lei municipal nº 2168 de 14 de dezembro de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2167 de 14 de dezembro de 2012 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS NO DISTRITO DE IPIABAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PROPRIOS PUBLICOS AO ALCANCE DE TODOS OS BENEFICIADOS DAQUELA LOCALIDADE, E.PDF
Lei municipal nº 2166 de 10 de dezembro de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2165 de 05 de dezembro de 2012 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2164 de 27 de novembro de 2012 - CRIA O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2163 de 28 de novembro de 2012 - FICA INSTITUÍDO, NA FORMA DA LEI, O PRÊMIO ALUNO EM DESTAQUE NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2162 de 26 de novembro de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 03 (TRÉS) VAGAS DE TAXI NO DISTRITO DA CALIFORNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2161 de 21 de novembro de 2012 - ACRESCE DE PARAGRAFO ÚNICO O ART. 206 DA Lei municipal nº 379 DE 1997 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2160 de 21 de novembro de 2012 - DISPÕE DA VEDAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE COBRANÇAS DE DIVIDA ATIVA PELO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, QUANDO VERIFICADA A PRESCRIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2159 de 21 de novembro de 2012 - DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NAS UNIDADES HOSPITALARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2158 de 21 de novembro de 2012 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DUCHAS HIGIÊNICAS NOS BANHEIROS EXISTENTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS.PDF
Lei municipal nº 2157 de 08 de novembro de 2012 - DENOMINA A SALA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL AMERICA BARBOSA DA SILVA COM O NOME DA PROFESSORA JOSIMÉIA DOS SANTOS DA COSTA.'.PDF
Lei municipal nº 2156 de 08 de novembro de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE RAIMUNDO DE SOUZA, A SERVIDÃO ENTRE AS LOTES 82 E 83 DA RUA ALEXANDRE MACEDO DE CARVALHO, NO BAIRRO CAIXA D'ÁGUA VELHA, NESTA CIDAD.PDF
Lei municipal nº 2155 de 08 de novembro de 2012 - DENOMINAR-SE-Á DE ANGELA MARIA INÁCIO DE ALMEIDA A PONTE EXISTENTE A RUA MENDES, A QUAL E CONHECIDA POPULARMENTE COMO PONTE DAS VIRGENS, NO MUNICÍPIO DE.PDF
Lei municipal nº 2154 de 08 de novembro de 2012 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2013 DE 2011. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REPRESA NO LOCAL EM QUE O RIO PIRAÍ DESEMBOCA NO RIO PARAIBA DO SUL.PDF
Lei municipal nº 2153 de 17 de outubro de 2012 - FICA AUTORIZADO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, TENDO COMO FINALIDADES A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A COORDENAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO D.PDF
Lei municipal nº 2152 de 17 de outubro de 2012 - FICA AUTORIZADO CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TENDO COMO OBJETIVOS PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES REFERENTES AS ATIVIDADES ESPORTIVA.PDF
Lei municipal nº 2151 de 17 de outubro de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL RH NO 001-2009, E DÁ O.PDF
Lei municipal nº 2150 de 17 de outubro de 2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA EMPRESA GERVASI BRASIL LTDA, COM CNPJ A CONSTITUIR.PDF
Lei municipal nº 2149 de 10 de outubro de 2012 - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 'PROFESSOR DO ANO'.PDF
Lei municipal nº 2148 de 10 de outubro de 2012 - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO COMEMORANDO ANUALMENTE NO DIA 26 DE OUTUBRO.PDF
Lei municipal nº 2147 de 09 de outubro de 2012 - FICA AUTORIZADO A CRIAR MAIS 01 VAGA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REALIZADO NO ANO DE 2009, REFERENT.PDF
Lei municipal nº 2146 de 04 de outubro de 2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE MARCO DE 2010, ACRESCENTANDO-IHE PARÁGRAFOS 10 E 21 E DÁ OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 2145 de 03 de outubro de 2012 - FICA DENOMINADO DE MARILDA PEGAS DA SILVA A CRECHE LOCALIZADA NA RUA TERESOPOLIS NO BAIRRO AREAL, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 2144 de 03 de outubro de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA NIVALDO JOSÉ DA SILVA O BECO NA RUA PREFEITO OLIVIER, EM FRENTE AO N° 459, EM VARGEM ALEGRE, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 2143 de 03 de outubro de 2012 - SERÁ DENOMINADA JOSÉ CARLOS FREITAS A ATUAL RUA VINTE E TRÊS NO BAIRRO MORADA DO VALE NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 2142 de 01 de outubro de 2012 - FICAM AS EMPRESAS VAREJISTA, NO âMBITO DE SUAS LOJAS, OBRIGADAS, DURANTE O HORÁRIO COMERCIAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS A SEUS EMPREGADOS.PDF
Lei municipal nº 2141 de 01 de outubro de 2012 - RESERVA VAGAS EM ESCOLAS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA EOU SEXUAL.PDF
Lei municipal nº 2140 de 01 de outubro de 2012 - FICA AUTORIZADO PROVIDENCIAR O ARMAMENTO E PORTE DE ARMA DE FOGO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, APTOS PARA TANTO, E QUANDO EM SERVIÇO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES.PDF
Lei municipal nº 2139 de 01 de outubro de 2012 - ISENTA OS NECESSITADOS DA COBRANA DA TAXA DE EXPEDIENTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRA.PDF
Lei municipal nº 2138 de 01 de outubro de 2012 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2137 de 25 de setembro de 2012 - OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM CADEIRA INFANTIL, DE ACORDO COM NORMA TÉCNICA QUE ESPECIFICA.PDF
Lei municipal nº 2136 de 24 de setembro de 2012 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA O MANDATO DE 2013 A 2016.PDF
Lei municipal nº 2135 de 21 de setembro de 2012 - REGULAMENTA TRANSIÇÃO ATE O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES A PARTIR DA LEI N°12696 DE 25 DE 2012.PDF
Lei municipal nº 2134 de 17 de setembro de 2012 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES INERENTES AO FESTIVAL DE INVERNO NO DISTRITO DE IPIABAS, NESTA CIDADE, NO IMPORTE DE ATE R$300.000,00.PDF
Lei municipal nº 2133 de 13 de setembro de 2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2132 de 13 de setembro de 2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2131 de 13 de setembro de 2012 - AUTORIZA AVALIAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2130 de 06 de setembro de 2012 - TORNA OBRIGATORIA CAMPANHA PARA LOCALIZAÇÃO EOU OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NOS EVENTOS PIIJBLICOS REALIZADOS NA MUNICIPALIDADE.PDF
Lei municipal nº 2129 de 03 de setembro de 2012 - AUTORIZA CONVENIAR O MUNICIPIO COM A AACD - NOVA IGUAÇU (ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANA DEFICIENTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2128 de 03 de setembro de 2012 - DEFINE O ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA PELO CIDADAO (LEI FEDERAL Nº 12.5272011), NO AMBITO DO.PDF
Lei municipal nº 2127 de 03 de setembro de 2012 - INSTITUI O CODIGO DE ETICA PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2126 de 03 de setembro de 2012 - AUTORIZA ANTECIPAR PARA O MES DE NOVEMBRO OS REPASSES DE SUBSIDIOS FINANCEIROS AS INSTITUIÇÕES CARNAVALESCAS COMO ESCOLAS E BLOCOS.PDF
Lei municipal nº 2125 de 03 de setembro de 2012 - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA NOSSA PRAÇA NOSSA CULTURA REALIZADO TODO 1º DE DOMINGO DE CADA MÊS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE CARÁ.PDF
Lei municipal nº 2124 de 03 de setembro de 2012 - DISPOE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECEM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2123 de 30 de agosto de 2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE UM COMPUTADOR E DEMAIS PERIFERICOS AO 22º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR, SEDIADO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRA.PDF
Lei municipal nº 2122 de 30 de agosto de 2012 - DISPÕE SABRE A PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL - RECICLA BARRA.PDF
Lei municipal nº 2121 de 24 de agosto de 2012 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS A LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO EXISTENTE NA CALIFÓRNIA, E AS RESIDÊNCIAS E DEMAIS IMÓVEIS QUE DELA SE UTILIZAM.PDF
Lei municipal nº 2120 de 24 de agosto de 2012 - O EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ ENCAMINHAR TRIMESTRALMENTE A CâMARA MUNICIPAL, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES.PDF
Lei municipal nº 2119 de 24 de agosto de 2012 - FICA AUTORIZADO A CRIAR E IMPLANTAR A BOLSA-ARTISTA, DE AUXILIO FINANCEIRO, AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBICA DE ENSINO QUE ATUAM NO POLO AUDIOVISUAL E NAS DI.PDF
Lei municipal nº 2118 de 24 de agosto de 2012 - AUTORIZA REALIZAR A PODA DE ÁRVORES NO INTERIOR DAS PROPRIEDADES PARTICULARES COM FINS RESIDENCIAIS, DESDE QUE SOLICITADA PELO MORADOR.PDF
Lei municipal nº 2117 de 24 de agosto de 2012 - FICA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE TODOS OS TERMOS REALIZADOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 2116 de 24 de agosto de 2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE PÁTIOS EM QUE SÃO RECOLHIDOS EOU DEPOSITADOS VEÍCULOS APREENDIDOS EM VIRTUDE DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.PDF
Lei municipal nº 2115 de 23 de agosto de 2012 - DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA PADRE BREVES A NOVA PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA VILA SUÍÇA, NESTA.PDF
Lei municipal nº 2114 de 22 de agosto de 2012 - DA NOVA REDAÇÃO A Lei municipal n° 2042 DE 2012. SOBRE CESSÃO PARCIAL DE BEM IMÓVEL. GARAGEM MUNICIPAL.PDF
Lei municipal nº 2113 de 21 de agosto de 2012 - AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LIQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES ATENDIDOS PELA REDE PUBLICA DE SAUDE NO MUNICIPIO.PDF
Lei municipal nº 2112 de 21 de agosto de 2012 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO, NO DISTRITO DA CALIFORNIA DA BARRA, DE HOSPITAL MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2111 de 21 de agosto de 2012 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL A GINCANA ECOLÓGICA.PDF
Lei municipal nº 2110 de 15 de agosto de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA JORGE DIAS A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM HORIZONTE, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 2109 de 15 de agosto de 2012 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2108 de 09 de agosto de 2012 - FICA AUTORIZADO A CONCEDER TITULO DE POSSE A AQUELES QUE OCUPAM TERRENOS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORMA PACIFICA E CONSENTIDA PELO EXECUTIVO.PDF
Lei municipal nº 2107 de 12 de julho de 2012 - AUTORIZA AO EXECUTIVO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM LOGRADOURO PÚBLICO EXCLUSIVO PARA TAXISTAS.PDF
Lei municipal nº 2106 de 12 de julho de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SMDC) DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 2105 de 10 de julho de 2012 - DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013.PDF
Lei municipal nº 2104 de 06 de julho de 2012 - FICAM OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS AUTORIZADOS A PROCEDEREM INGRESSO FORÇADO EM LOCAIS PRIVADOS COM O FIM DE COMBATE A DENGUE OU A EPIDEMIAS OFICIALME.PDF
Lei municipal nº 2103 de 05 de julho de 2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISPÊNDIO NO VALOR DE R$ 255.000,00 PARA GASTOS COM SHOWS NA 64ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 2102 de 05 de julho de 2012 - AUTORIZA A ADQUIRIR POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, A ÁREA DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO DA FAZENDA BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL DO DORANDIA.PDF
Lei municipal nº 2101 de 03 de julho de 2012 - AUTORIZA A CRIAR MAIS 50 VAGAS PARA PROFESSOR II EDUC. INFANTIL E 10 SEG. DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012.PDF
Lei municipal nº 2100 de 03 de julho de 2012 - AUTORIZA A CRIAR MAIS 03 VAGAS DE FISCAL DE TRIBUTOS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REFERENTE AO EDITAL N° 001-2009.PDF
Lei municipal nº 2099 de 29 de junho de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE IDELMO MAGELA BRUM A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA A ETA MAE QUE ESTÁ SENDO ERGUIDA NO BAIRRO OFICINAS VELHA, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 2098 de 29 de junho de 2012 - OBRIGA FIXAÇÃO DA FRASE DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSO E CRIME, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.PDF
Lei municipal nº 2097 de 29 de junho de 2012 - CRIA MAIS 01 VAGA DE MEDICO DO TRABALHO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, REFERENTE AO EDITAL N° 01-12.PDF
Lei municipal nº 2096 de 27 de junho de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA BRF - BRASIL FOODS SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2095 de 27 de junho de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR MEDICO ESPECIALISTA GINECOLOGISTA NAS UBS E ESF.PDF
Lei municipal nº 2094 de 27 de junho de 2012 - PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA, DENTRO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2093 de 27 de junho de 2012 - DENOMINAR-SE-Á DE SERVIDÃO PEDRO LUCIANO DIAS O LOCAL COMO SENDO UM BECO, ANTES DO LOGRADOURO RUA DR. MESQUITA N° 908 - DR. MESQUITA, NESTA.PDF
Lei municipal nº 2092 de 27 de junho de 2012 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.PDF
Lei municipal nº 2091 de 27 de junho de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA APOLO HIGIENE E BELEZA SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2090 de 18 de junho de 2012 - FICA AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO, DURANTE AS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO DIA, DOS POSTOS DE SAÚDE DA MUNICIPALIDADE, INCLUSIVE COM A PRESENÇA DE AMBULâNCIA.PDF
Lei municipal nº 2089 de 18 de junho de 2012 - ACRESCE PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 211, DA Lei municipal n° 1753 DE 2010. OBRIGA CINEMA A TER SESSOES SEMANAIS GRATUITAS A ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PUBLICA.PDF
Lei municipal nº 2088 de 18 de junho de 2012 - INSTITUI COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL.PDF
Lei municipal nº 2087 de 15 de junho de 2012 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENTRADAS E CAIXAS EXCLUSIVOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2086 de 15 de junho de 2012 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRâNSITO.PDF
Lei municipal nº 2085 de 15 de junho de 2012 - OBRIGA AS AGENCIAS BANCÁRIAS A COLOCAR PELO MENOS UM CAIXA PREFERENCIAL PARA ATENDER OS TRABALHADORES QUE ESTÃO EM HORÁRIOS DE REFEIÇÃO.PDF
Lei municipal nº 2084 de 15 de junho de 2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$528.500,00.PDF
Lei municipal nº 2083 de 12 de junho de 2012 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA.PDF
Lei municipal nº 2082 de 12 de junho de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA MIRIM NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 2081 de 06 de junho de 2012 - FICA AUTORIZADO A PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BARRENSE AMIGA DOS ANIMAIS - ABAA.PDF
Lei municipal nº 2080 de 06 de junho de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04 VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 001-11.PDF
Lei municipal nº 2079 de 06 de junho de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 VAGAS PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E 01 VAGA PARA PSICÓLOGO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE A.PDF
Lei municipal nº 2078 de 31 de maio de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA JOAO LAERCIO DE SOUZA ATUAL AVENIDA BEIRA RIO NO BAIRRO MORADA DO VALE, DISTRITO DA CALIFÓRNIA, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 2077 de 31 de maio de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE THEREZINHA TEIXEIRA DE ARAUJO A AV. ECOLÓGICA LOCALIZADA A MARGEM ESQUERDA DA PONTE PREFEITO CAMERANO INDO ATE O BAIRRO PONTE VERMELHA.PDF
Lei municipal nº 2076 de 31 de maio de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE LINDOLPHO SOARES DA SILVA O BECO QUE LIGA A AV. PREFEITO ARTHUR COSTA A RUA ALLAN KARDEC EM FRENTE A SUBIDA DO CAMPO DO AMERICA FUTEBOL.PDF
Lei municipal nº 2075 de 31 de maio de 2012 - ALTERA OS §§ 3º E 4º DO ART. 40 DA Lei municipal n° 379 DE 1997 COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DA Lei municipal n°. 616 DE 2001. CÓDIGO TRIBUTÁRIO.PDF
Lei municipal nº 2074 de 29 de maio de 2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 625 DE 2002, JA MODIFICADA PELA LEI 775 DE 2003. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº 2073 de 28 de maio de 2012 - FICA AUTORIZADO A AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTO PRÓPRIO PARA A COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 2072 de 25 de maio de 2012 - FICA INSTITUÍDO O DIA 30 de janeiro de CADA ANO COMO O DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR HERIVELTO MARTINS;.PDF
Lei municipal nº 2071 de 23 de maio de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO NO QUADRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 2070 de 18 de maio de 2012 - FICA INSTITUÍDO O DIA 26 de setembro de CADA ANO COMO O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS.PDF
Lei municipal nº 2069 de 11 de maio de 2012 - TORNA-SE OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PI.PDF
Lei municipal nº 2068 de 10 de maio de 2012 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS.PDF
Lei municipal nº 2067 de 10 de maio de 2012 - AUTORIZA A INSTALAR E A OPERACIONALIZAR HIDRANTES DE COLUNA, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA PREVENÇÃO E NO COMBATE A INCENDIOS.PDF
Lei municipal nº 2066 de 10 de maio de 2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI DE MEIOS EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$260.000,00.PDF
Lei municipal nº 2065 de 10 de maio de 2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00.PDF
Lei municipal nº 2064 de 10 de maio de 2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei municipal n° 517 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVI.PDF
Lei municipal nº 2063 de 10 de maio de 2012 - DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2062 de 10 de maio de 2012 - OBRIGA OFICIAR PREVIAMENTE A CAMARA TODAS AS VEZES EM QUE PRETENDER A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO.PDF
Lei municipal nº 2061 de 10 de maio de 2012 - FICA OBRIGATÓRIA A ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE, ORIGINÁRIOS DO SUS PARA OS HOSPITAIS EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE POR OCASIÃO DO RE.PDF
Lei municipal nº 2060 de 04 de maio de 2012 - AUTORIZA A EXECUTAR SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM EM AREA DE TERRA PARTICULAR NO MUNICIPIO, A TITULO DE PATROCINIO PARA EVENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2059 de 03 de maio de 2012 - SEMANA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO A ESCLEROSE MÚLTIPLA NA SEMANA DO DIA 30 DE AGOSTO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DI MUNDIAL DE CONSCIENTIZ.PDF
Lei municipal nº 2058 de 27 de abril de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA ROLTH DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2057 de 24 de abril de 2012 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAD COMITE ANTI DROGAS EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2056 de 20 de abril de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE SERVIDORES SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUN.PDF
Lei municipal nº 2055 de 18 de abril de 2012 - AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO ENTRE AS RUAS DOMICILIANO DA SILVEIRA, DA CONCEIÇÃO E A ESTRADA DA PEDREIRA, NO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE, NESTA CIDADE,.PDF
Lei municipal nº 2054 de 18 de abril de 2012 - AQUISIÇÃO POR COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO OU CESSÃO DE TERRENO PARA NELE SER INSTALADA A EMPRESA PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.PDF
Lei municipal nº 2053 de 18 de abril de 2012 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AREA DE GERAÇÃO, E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALEM DE MANUTENÇÃO DE SEUS COMPONENTES, E DA OU.PDF
Lei municipal nº 2052 de 18 de abril de 2012 - AUTORIZA PROVER A CAPELA MORTUARIA MUNICIPAL DE LOCAL APROPRIADO PARA ACOMODAÇÃO E REPOUSO DOS FAMILIARES.PDF
Lei municipal nº 2051 de 14 de abril de 2012 - FICA AUTORIZADO CONFORME ARTIGO 13, INCISO VIII DA LEI ORGâNICA DO MUNICÍPIO, A CESSÃO DE UMA SALA PARA A FAMOR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NA.PDF
Lei municipal nº 2050 de 14 de abril de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DO CIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2049 de 14 de abril de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O DEMUTRAN EM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2048 de 13 de abril de 2012 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A PROCEDER A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OS VEÍCULOS DE CULTURA AUDIOVISUAL.PDF
Lei municipal nº 2047 de 13 de abril de 2012 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS E OU ESPELHOS PRÓPRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRA.PDF
Lei municipal nº 2046 de 10 de abril de 2012 - DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICIPIO.PDF
Lei municipal nº 2045 de 10 de abril de 2012 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A AQUISIÇÃO, OU CONTRATAÇÃO, DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ESGOTO.PDF
Lei municipal nº 2044 de 04 de abril de 2012 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR,QUE UTILIZARÁ RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE PARA PR.PDF
Lei municipal nº 2043 de 02 de abril de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 02(DUAS) VAGAS DE TAXIS NO FINAL DA RUA TIRADENTES, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA MORTUARIA BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDEN.PDF
Lei municipal nº 2042 de 30 de março de 2012 - AUTORIZA A CEDER A UNIÃO FEDERAL ÁREA DA GARAGEM MUNICIPAL - MATADOURO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.PDF
Lei municipal nº 2041 de 29 de março de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 23 VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N°001-2009.PDF
Lei municipal nº 2040 de 27 de março de 2012 - AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE 100% DOS JUROS E MULTA DE MORA DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS DA RECEITA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO.PDF
Lei municipal nº 2039 de 26 de março de 2012 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A CONTRATAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE ATE 10 (DEZ) CARROS PIPAS.PDF
Lei municipal nº 2038 de 24 de março de 2012 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A CAPACITAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GUARDA AMBIENTAL.PDF
Lei municipal nº 2037 de 24 de março de 2012 - CRIA O PROJETO PRODUTOR DE AGUAS E FLORESTAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETARIOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2036 de 21 de março de 2012 - AUTORIZA AQUISIÇÃO POR MEIO DE COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL NA RUA BARÃO DO RIO BONITO N° 180, BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE SANTANA.PDF
Lei municipal nº 2035 de 16 de março de 2012 - ALTERA LEI N° 740 DE 2003 QUE FOI ALTERADA PELA LEI N° 1103 DE 2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUBE NO PROJETO DE EQUOTERAPIA.PDF
Lei municipal nº 2034 de 16 de março de 2012 - FICA MUNICIPALIZADO O SERVIÇO DE VIGILâNCIA, NO âMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ORGANIZADO E DISCIPLINADO NA FORMA DESTA LEI.PDF
Lei municipal nº 2033 de 16 de março de 2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS PREVISTA NA Lei municipal n° 1576 DE 15 de outubro de 2009 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNC.PDF
Lei municipal nº 2032 de 16 de março de 2012 - DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA DA CAMINHADA PELA FAMILIA.PDF
Lei municipal nº 2031 de 09 de março de 2012 - ALTERA A ANEXO II DA Lei municipal n°1576, DE 15 de outubro de 2009, QUADRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.PDF
Lei municipal nº 2030 de 09 de março de 2012 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMINIO E ASSEMELHADOS SEM ORIGEM COMPROVADA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, NA FORMA QUE ESPECIFICI.PDF
Lei municipal nº 2029 de 05 de março de 2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICA.PDF
Lei municipal nº 2027 de 07 de fevereiro de 2012 - FICA AUTORIZADO A INSTALAR EQUIPAMENTOS, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA E.PDF
Lei municipal nº 2026 de 07 de fevereiro de 2012 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO, E OUATORAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2025 de 07 de fevereiro de 2012 - ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFONICO PARA CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, E PORTADORES DE.PDF
Lei municipal nº 2024 de 07 de fevereiro de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA PARA AÇÕES COLETIVAS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PRO.PDF
Lei municipal nº 2023 de 02 de janeiro de 2012 - AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE RECURSOS ESPECIFICOS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
