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Leis 2014
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25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 2014
Lei municipal nº 2511 de 11 de dezembro de 2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.PDF
Lei municipal nº 2510 de 10 de dezembro de 2014 - DENOMINA-SE AMILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA A RUA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSÉ, NAS PROXIMIDADES DO N° 937 DA RUA RAUL VEIGA, EM VARGEM ALEGRE.PDF
Lei municipal nº 2509 de 05 de dezembro de 2014 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2508 de 05 de dezembro de 2014 - ALTERA O ART. 9º DA Lei municipal n° 2482 DE 2014 QUE INSTITUIU O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 2507 de 05 de dezembro de 2014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1546 DE 2009 E A LEI MUNICIPAL 2064 DE 2012 AMBAS ALTERARAM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 517 DE 2001, QUE CRIA O CONS.PDF
Lei municipal nº 2506 de 05 de dezembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2505 de 05 de dezembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2504 de 05 de dezembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2503 de 27 de novembro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE CARLOS ROBERTO SILVA A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO GUADALUPE, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº 2502 de 27 de novembro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE IMEI DE SOUZA A CRECHE MUNICIPAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA VILA PEGAS EM IPIABAS, NESTA.PDF
Lei municipal nº 2501 de 24 de novembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2500 de 21 de novembro de 2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, COWER, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2499 de 21 de novembro de 2014 - INCLUI O DIA DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2498 de 19 de novembro de 2014 - TORNA OBRIGATORIA A PRESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2497 de 19 de novembro de 2014 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO AJUDA JOVEM DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADES DE APRENDIZADO, A SER PRESTADO POR UNIVERSITARIOS.PDF
Lei municipal nº 2496 de 19 de novembro de 2014 - DISPOE SOBRE A MEDIDA DE URGENCIA NOS LABORATORIOS CLINICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, QUANDO DA GRAVIDADE DOS RESULTADOS.PDF
Lei municipal nº 2495 de 19 de novembro de 2014 - FICA ESTABELECIDA A FISCALIZAÇÃO POPULAR DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE GARANTIR AO CIDADÃO A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS EM EDI.PDF
Lei municipal nº 2494 de 19 de novembro de 2014 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES INSCRITOS PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES DE MAIOR COMPLEXIDADE E CIRURGIAS.PDF
Lei municipal nº 2493 de 19 de novembro de 2014 - DENOMINAR-SE-Á DE LAÍS SAMPAIO DE VASCONCELOS O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº 2492 de 14 de novembro de 2014 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE VISEM O USO RACIONAL DE AGUA POTAVEL NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2491 de 14 de novembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2490 de 14 de novembro de 2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 012012.PDF
Lei municipal nº 2489 de 14 de novembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2488 de 06 de novembro de 2014 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2487 de 06 de novembro de 2014 - DENOMINA-SE TRAVESSA ADRIANO CARDOSO DE SÁ JUNIOR LOCALIZADA NA RUA RAUL VEIGA EM FRENTE A PORTARIA DO ANTIGO HOSPITAL COLôNIA, VARGEM ALEGRE.PDF
Lei municipal nº 2486 de 06 de novembro de 2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N° 2011 DE 2011. FORNECE CESTA DE NATAL AOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA QUE DISPOE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2485 de 05 de novembro de 2014 - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A SER REALIZADA SEMPRE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS de outubro de CADA ANO.PDF
Lei municipal nº 2484 de 05 de novembro de 2014 - FICA REVOGADA A Lei municipal n° 19832011, QUE AUTORIZAVA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA PRIVADA DA PROPRIEDADE CONHECIDA COMO FAZENDA DO NORA.PDF
Lei municipal nº 2483 de 05 de novembro de 2014 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE.PDF
Lei municipal nº 2482 de 05 de novembro de 2014 - LNSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2481 de 31 de outubro de 2014 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A SINDROME ALCOOLICA FETAL (SAF) E DA OUTRAS PROVIDÊN.PDF
Lei municipal nº 2480 de 21 de outubro de 2014 - DENOMINA-SE VEREADOR JANYNIER GROETAERS PEGAS A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA ESTRADA VEREADOR SEBASTIÃO DE CARVALHO N° 2077, NO BAIRRO AREAL , NESTA.PDF
Lei municipal nº 2479 de 21 de outubro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE GENOLINO ALVES MARTINS A RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº 2478 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2477 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2476 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2475 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2474 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2473 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2472 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2471 de 07 de outubro de 2014 - INSTITUI O SELO VERDE – RESIDUOS SOLIDOS - PARA EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE EXECUTEM A COLETA SELETIVA E A DOAÇÃO DOS RECICLÁVEIS PARA AS COOPERATIVAS E.PDF
Lei municipal nº 2470 de 07 de outubro de 2014 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 514 DE 02 de maio de 2001, QUE CRIA A CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2469 de 01 de outubro de 2014 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A DISLEXIA, A DISGRAFIA, A DISLALIA E A DISCALCULIA EM ESTABELECIMENTOS DA.PDF
Lei municipal nº 2468 de 01 de outubro de 2014 - AUTORIZA A INSTITUIR, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DE PREVENÇÃO E DE EXAMES DE COMBATE AO CANCER DE GARGANTA, E DA OUTRAS PROVIDENC.PDF
Lei municipal nº 2467 de 01 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2466 de 30 de setembro de 2014 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA VIGOR ALIMENTOS SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2465 de 29 de setembro de 2014 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA LEI 2401 DE 2014 - DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE - O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO DIA 28 de julho de CADA ANO. LE.PDF
Lei municipal nº 2464 de 29 de setembro de 2014 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA LEI 2401 DE 2014 - DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE - O DIA DAS BANDAS DE MÚSICA DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA.PDF
Lei municipal nº 2463 de 29 de setembro de 2014 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NO CEMITERIO PUBLICO DO MUNICIPIO PARA O TRANSPORTE DAS URNAS FUNERARIAS.PDF
Lei municipal nº 2462 de 23 de setembro de 2014 - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO DESPERDÍCIO ZERO A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS de dezembro de CADA ANO.PDF
Lei municipal nº 2461 de 23 de setembro de 2014 - TORNA OBRIGATÓRIA INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO TODA VEZ QUE AS EMENDAS ORIGINÁRIAS DA CâMARA PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, FOREM MATERIALIZA.PDF
Lei municipal nº 2460 de 23 de setembro de 2014 - FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE 19 de junho de CADA ANO, CORNO DIA MUNICIPAL DE ANEMIA FALCIFORME.PDF
Lei municipal nº 2459 de 22 de setembro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE ERNESTO SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA DO CAMPINHO NO BAIRRO DA ROSEIRA, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº 2458 de 22 de setembro de 2014 - DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR PAULO GONALVES DA CRUZ COELHO, A ESCOLA NA RUA ONZE, CALIFÓRNIA, EM HOMENAGEM AO EX-VEREADOR PAULO XANGO.PDF
Lei municipal nº 2457 de 22 de setembro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE GRACIANA LOPES DE JESUS A RUA SEIS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº 2456 de 18 de setembro de 2014 - OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, EM HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, INFORMAÇÕES SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS PARA OS CASOS DE CRIME DE PROSTITU.PDF
Lei municipal nº 2455 de 18 de setembro de 2014 - DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE O NUMERO DE TAXI, O NUMERO DE MOTORISTA AUXILIAR E O NÚMERO DE HABITANTES NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA.PDF
Lei municipal nº 2454 de 18 de setembro de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE, O USO DE ARMAS NAO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS,.PDF
Lei municipal nº 2453 de 16 de setembro de 2014 - FICA O MUNICÍPIO DE AUTORIZADO A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PELO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DA CONCEIÇÃO SN, VARGEM ALEGRE, DE PROPRIEDADE DO.PDF
Lei municipal nº 2452 de 11 de setembro de 2014 - AUTORIZA A INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE O SISTEMA DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO DAS UBS, ESF E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO.PDF
Lei municipal nº 2451 de 11 de setembro de 2014 - DENOMINA-SE JULIA GUIMARÃES DE CARVALHO A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA IRMA MARIA LUIZA NO BAIRRO CALIFÓRNIA DO DISTRI.PDF
Lei municipal nº 2450 de 11 de setembro de 2014 - AUTORIZA A FORNECER SISTEMATICAMENTE, O CAFÉ DA MANHÃ AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, QUE INICIAM SUAS TAREFAS AS 7 HORAS.PDF
Lei municipal nº 2449 de 08 de setembro de 2014 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 11 de outubro de 2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, E DA OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 2448 de 02 de setembro de 2014 - DENOMINA-SE RUA DOS LIRIOS UMA BIFURCAÇÃO A DIREITA COM A RUA RAQUEL DA SILVA FREITAS, INDO ATE A RESIDÊNCIA DE 35 EM IPIABAS, NESTA.PDF
Lei municipal nº 2447 de 27 de agosto de 2014 - FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º de agosto de 2014, REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO NA PROPORÇÃO DE 6,41% SOBRE O SUBSIDIO VIGENTE EM 3.PDF
Lei municipal nº 2446 de 27 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2445 de 27 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2444 de 27 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2443 de 19 de agosto de 2014 - FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, COM A FINALIDADE DE APOIAR, INFORMAR, ORIENTAR, T.PDF
Lei municipal nº 2442 de 19 de agosto de 2014 - AUTORIZA A CAMPANHA PERMANENTE OBESIDADE ZERO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO E DA OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 2441 de 19 de agosto de 2014 - CRIA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER A QUAL SERÁ REALIZADA EM FEVEREIRO MÊS QUE SE COMEMORA NO DIA 18 O DIA INTERNACIONAL DA SÍND.PDF
Lei municipal nº 2440 de 19 de agosto de 2014 - CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS COMISSIONADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BARRA DO P.PDF
Lei municipal nº 2439 de 15 de agosto de 2014 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL, EM ALUSÃO A PADROEIRA DA CATEGORIA, SANTA RITA.PDF
Lei municipal nº 2438 de 15 de agosto de 2014 - INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.PDF
Lei municipal nº 2437 de 14 de agosto de 2014 - OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO UMA URNA RECEPTORA PARA COLETA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES VENCIDOS.PDF
Lei municipal nº 2436 de 14 de agosto de 2014 - FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE, O DIA DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO.PDF
Lei municipal nº 2435 de 14 de agosto de 2014 - DIA MUNICIPAL DO GARI E DA MARGARIDA A SER COMEMORADO 16 DE MAIO, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E.PDF
Lei municipal nº 2434 de 14 de agosto de 2014 - DISPÕE SABRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2433 de 13 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2432 de 13 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2431 de 13 de agosto de 2014 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2430 de 12 de agosto de 2014 - CRIA O ABRIGO MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO DE CRIANAS E ADOLESCENTES, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2429 de 04 de agosto de 2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES PERTINENTES AOS PROCEDIMENTOS IICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PRO.PDF
Lei municipal nº 2428 de 04 de agosto de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GUARDA PROVISORIA DE VEICULOS APREENDIDOS NA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2427 de 04 de agosto de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS COM O FITO DE MINORAR O TEMPO DE ESPERA PELOS SERVIOS DO MEDICO LEGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2426 de 04 de agosto de 2014 - TORNA OBRIGATÔRIA A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PMBP DE INFORMAÇÕES QUANTO A FALECIMENTOS E SEPULTAMENTOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PR.PDF
Lei municipal nº 2425 de 04 de agosto de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NO ENSINO FUNDAMENTAL.PDF
Lei municipal nº 2424 de 04 de agosto de 2014 - PERMITE AS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇAO DIFERENCIADA AOS ALUNOS DIABETICOS E HIPERTENSOS EM SUAS MERENDAS.PDF
Lei municipal nº 2423 de 04 de agosto de 2014 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE E O INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2422 de 04 de agosto de 2014 - AUTORIZA A DISCIPLINAR O USO DAS VIAS PUBLICAS PELOS MAIS DIFERENTES TIPOS DE VEÍCULO, DISPONDO INCLUSIVE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A SUA REMOÇÃO.PDF
Lei municipal nº 2421 de 04 de agosto de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE MARIO DA ROCHA NOGUEIRA O POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO DA ROSEIRA EM BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2420 de 04 de agosto de 2014 - DISPOE SOBRE NORMAS PARA EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS PARA O REAPROVEITAMENTO DE JAZIGOS DO CEMITERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2419 de 01 de agosto de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO MARCOS DA SILVA A RUA 7 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº 2418 de 01 de agosto de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANGELA MARIA PAGE DIAS O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA OITO BAIRRO DE FÁTIMA, CALIFÓRNIA DA BARRA, NESTA.PDF
Lei municipal nº 2417 de 01 de agosto de 2014 - FICA PROIBIDO MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLENCIA OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL.PDF
Lei municipal nº 2416 de 01 de agosto de 2014 - DENOMINAR-SE A DE IRACINA PEREIRA DOS SANTOS A UBS QUE SERÁ IMPLANTADA E CONSTRUÍDA NO BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA VELHA.PDF
Lei municipal nº 2415 de 01 de julho de 2014 - LDO.PDF
Lei municipal nº 2414 de 10 de junho de 2014 - OBRIGA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO PAR CâMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINA.PDF
Lei municipal nº 2413 de 10 de junho de 2014 - TORNA OBRIGATORIA PARA PRODUTORES DE MIDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PUBLICOS RECEBIDOS DO MUNICIPIO.PDF
Lei municipal nº 2412 de 06 de junho de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2411 de 04 de junho de 2014 - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO POLICIAL MILITAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 (VINTE E UM) DE ABRIL.PDF
Lei municipal nº 2410 de 04 de junho de 2014 - AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊ.PDF
Lei municipal nº 2409 de 26 de maio de 2014 - FICA PROIBIDO REALIZAR SOLENIDADE, CERIMôNIA OU QUALQUER ATO PARA INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DE.PDF
Lei municipal nº 2408 de 26 de maio de 2014 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A CAMINHADA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.PDF
Lei municipal nº 2407 de 26 de maio de 2014 - FICA INSTITUÍDO O DIA 20 DE OUTUBRO COMO DIA DE COMBATE AO CRACK, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº 2406 de 23 de maio de 2014 - DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PLÚBLICOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2405 de 21 de maio de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2404 de 20 de maio de 2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA Lei municipal nº 2117 DE 2012. OBRIGA O ENVIO A CAMARA DE T0D0S OS TERMOS ADITIVOS REALIZADOS NOS PROCESSOS LICITATORIOS.PDF
Lei municipal nº 2403 de 16 de maio de 2014 - FICA AUTORIZADO QUE EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SEJA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO.PDF
Lei municipal nº 2402 de 16 de maio de 2014 - FICA AUTORIZADO A CRIAR A PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, NOS TERMOS DESTA LEI, CUJOS OBJETIVOS SÃO A CAPTAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A UTILIZAÇÃO DAS ÁG.PDF
Lei municipal nº 2401 de 16 de maio de 2014 - DISPOE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS E INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE BARRA D.PDF
Lei municipal nº 2400 de 14 de maio de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2399 de 14 de maio de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2398 de 12 de maio de 2014 - TORNA OBRIGATORIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL AO PUBLICO DO NOME DO RESPONSAVEL TECNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SA.PDF
Lei municipal nº 2397 de 09 de maio de 2014 - FICA MODIFICADA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 920 DE 2005. INSTITUI O PRÊMIO DR. LUENIR ZIRNERRNANN POR AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PUBLICA DO M.PDF
Lei municipal nº 2396 de 28 de abril de 2014 - FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ULTIMA SEMANA DO MÊS DE.PDF
Lei municipal nº 2395 de 28 de abril de 2014 - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADA, NO BAIRRO DA METALÚRGICA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS.PDF
Lei municipal nº 2394 de 28 de abril de 2014 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE ITINERANTE.PDF
Lei municipal nº 2394 de 28 de abril de 2014 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE ITINERANTE.PDF
Lei municipal nº 2393 de 28 de abril de 2014 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REUTILIZAÇÃO DE COPOS EOU UTENSILIOS DESCARTAVEIS USADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDÚSTRIAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO.PDF
Lei municipal nº 2392 de 28 de abril de 2014 - DISPOE SOBRE O INCENTIVO A EDUCAÇÃO NO TRANSITO E AO RESPEITO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2392 de 28 de abril de 2014 - DISPOE SOBRE O INCENTIVO A EDUCAÇÃO NO TRANSITO E AO RESPEITO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E.PDF
Lei municipal nº 2391 de 25 de abril de 2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE N° 1413 DE 2008. QUE CELEBRA CONVÊNIO COM O GREMIO TRANSITORIA CARIDADE.PDF
Lei municipal nº 2390 de 25 de abril de 2014 - FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA CELEBRADA NO DIA 27 de julho de CADA ANO, COM O INTUITO DE ESTIMULAR E ORIENTAR QUANTO AO USO CORRETO DA MOT.PDF
Lei municipal nº 2389 de 14 de abril de 2014 - FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITALAR PARA A FISCALIZAÇÃO DOS NOSOCôMIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS.PDF
Lei municipal nº 2388 de 14 de abril de 2014 - AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO GUARDA MUNICIPAL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO - DIA DA CRIAÇÃO DA GUARDA M.PDF
Lei municipal nº 2387 de 14 de abril de 2014 - FICA AUTORIZADO COMO POLÍTICA PÚBLICA, JUNTO AS ESCOLAS DE BARRA DO PIRAI, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CONCURSO CULTURAL BARRA SEM LIXO, DE.PDF
Lei municipal nº 2386 de 07 de abril de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2385 de 07 de abril de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE MARIA DE LURDES ALVES DIAS O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR RUA 21, NO BAIRRO MORADA DO VALE - DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, NEST.PDF
Lei municipal nº 2384 de 31 de março de 2014 - FICA INSTITUÍDO O FUNDO MUNICIPAL DO AUDIOVISUAL DE BARRA DO PIRAÍ - FUNAUDIO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO FINANCEIRO A PROJETOS AUDIOVISUAIS.PDF
Lei municipal nº 2383 de 25 de março de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A POLITICA INTERSETORIAL DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMATICAS.PDF
Lei municipal nº 2382 de 25 de março de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, O PROGRAMA DE ASSISTENCIA A PESSOA PORTADORA DE DOENA CELIACA.PDF
Lei municipal nº 2381 de 25 de março de 2014 - AUTORIZA A CRIAR, NOS PARQUES E NAS PRAÇAS DO MUNICPIO DE BARRA DO PIRAI, OS SLACKPOINTS, EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS APRATICA DE SLACKLINE.PDF
Lei municipal nº 2380 de 20 de março de 2014 - TORNA OBRIGATORIO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CONSUMO PROMOVER A FIXAÇÃO DE DATA E HORARIO PARA SUA ENTREGA E INSTALAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENC.PDF
Lei municipal nº 2379 de 20 de março de 2014 - FICA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO NOS INFORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INCLUSIVE NO BOLETIM DA BARRA, E NO SITE, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DOS REQU.PDF
Lei municipal nº 2378 de 20 de março de 2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS DE CARGA E DESCARGA NA PRAÇA NILO PEÇANHA, NO HORARIO COMPREENDIDO ENTRE 7 AS 19.PDF
Lei municipal nº 2377 de 20 de março de 2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2376 de 20 de março de 2014 - FICA OBRIGATôRIO A USO DE CAMERAS DE VIDEO NAS CRECHT E CASAS GERIÁTRICAS (ILPI) NO MUNICIPIA DE BARRA DO PIRAI E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2376 de 20 de março de 2014 - ATO DE INCONSTITUCIONALIDADE - FICA OBRIGATÓRIO A USO DE CAMERAS DE VIDEO NAS CRECHES E CASAS GERIÁTRICAS (ILPI).PDF
Lei municipal nº 2375 de 20 de março de 2014 - ESTABELECE DIRETRIZ DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº 2374 de 20 de março de 2014 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE SOLIDARIEDADE OBJETIVANDO A DOAÇÃO, TRANSPORTE, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DE.PDF
Lei municipal nº 2373 de 20 de março de 2014 - POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFANCIA E DA OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 2372 de 20 de março de 2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE DIAGNOSTICO DA INCLUSAO VOLTADA PARA AS PESSOAS IDOSAS, E.PDF
Lei municipal nº 2371 de 20 de março de 2014 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE PELE.PDF
Lei municipal nº 2370 de 20 de março de 2014 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE OVÁRIO.PDF
Lei municipal nº 2369 de 20 de março de 2014 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM POSTOS DE SAUDE, HOSPITAIS E CLINICAS MEDICAS, ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE OMISSAO DE SOCORRO E D.PDF
Lei municipal nº 2368 de 20 de março de 2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES POR AGENTES PÚBICOS DE SAÚDE PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS DE SITUAÇÕES E DÁ OUTRAS CO.PDF
Lei municipal nº 2367 de 20 de março de 2014 - GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPOR.PDF
Lei municipal nº 2366 de 20 de março de 2014 - DISPOE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇAO NOS ESTABELECIMENTOS FISCALIZAVEIS PELA VIGILANCIA SANITARIA DA RESPECTIVA LICENÇA DEVIDAMENTE ATUALIZADA E DA OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 2365 de 20 de março de 2014 - CASSAÇÃO DO ALVARA OU DE QUALQUER OUTRA LICENA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANALOGAS. .PDF
Lei municipal nº 2364 de 20 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO A INCLUIR NA GRADE CURRICULAR O ENSINO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRâNSITO, EM CADEIRA ESPECIFICA OU INTERDISCIPLINAR.PDF
Lei municipal nº 2363 de 20 de março de 2014 - AUTORIZA A CRIAR PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO QUE LIDAM COM CRIANÇAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.PDF
Lei municipal nº 2362 de 18 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO A CRIAR, NOS TERMOS DESTA LEI, O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO A EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E A MENORES INFRATORES.PDF
Lei municipal nº 2361 de 18 de março de 2014 - AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº 2360 de 18 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO A ADOÇÃO DAS TRATATIVAS NECESSÁRIAS VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS.PDF
Lei municipal nº 2359 de 18 de março de 2014 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS MUROS DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA APLICAÇÃO DA ARTE DO GRAFITE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNIC.PDF
Lei municipal nº 2358 de 18 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO IICITATORIO PARA A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICI.PDF
Lei municipal nº 2357 de 18 de março de 2014 - O DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ.PDF
Lei municipal nº 2356 de 18 de março de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BARRA DO PIRAI A PROMOVER A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2355 de 12 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO A USO DE BERMUDA, COMO TRAJE OPCIONAL PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS E TRANSPORTE COLETIVO URBANA NO MUNICÍPIO A QUAL FORNECE A CONC.PDF
Lei municipal nº 2354 de 12 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMISSÃO NO USO DE BERMUDA COMO TRAJE OPCIONAL DE SERVIÇO PARA TAXISTAS DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS.PDF
Lei municipal nº 2353 de 25 de fevereiro de 2014 - GARANTIR O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS, AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS.PDF
Lei municipal nº 2352 de 25 de fevereiro de 2014 - AUTORIZA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS QUE SERVE A SAÚDE DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2351 de 25 de fevereiro de 2014 - INSTITUI O MES DE NOVEMBRO COMO MES DA CAMPANHA INTITULADA NOVEMBRO AZUL, INCLUINDO-O NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS P.PDF
Lei municipal nº 2350 de 25 de fevereiro de 2014 - TORNA OBRIGATORIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO - OXIMETRIA DE PULSO – EM CRIANÇAS IMEDIATAMENTE APOS O NASCIMENTO ENTIRE 24 E 48 HORAS DE VIDA NAS MATERNIDA.PDF
Lei municipal nº 2349 de 25 de fevereiro de 2014 - FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA OS PRONTUÁRIOS DE PACIENTES ARMAZENADOS EM COMPUTADORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA.PDF
Lei municipal nº 2348 de 25 de fevereiro de 2014 - MANUAL DA REDE DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ - MRSBP, COM A FINALIDADE DE DIVULGAR INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS RELATIVAS AO SISTEMA DE ATENDIMENTO DA ÁREA DA.PDF
Lei municipal nº 2347 de 25 de fevereiro de 2014 - FICA INSTITUÍDO O MÊS DE OUTUBRO COMO MÊS DA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CâNCER DE MAMA, INTITULADO OUTUBRO ROSA', INCLUIN.PDF
Lei municipal nº 2346 de 25 de fevereiro de 2014 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.PDF
Lei municipal nº 2345 de 20 de fevereiro de 2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MURAL ARTISTICO PARA GRAFITAGEM EOU PINTURA, NOS PARQUES E ESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRA.PDF
Lei municipal nº 2344 de 20 de fevereiro de 2014 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS SEMANAIS PARA OS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM CLUBES RECREATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº 2343 de 20 de fevereiro de 2014 - DISPOE SOBRE A PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E TERRENOS POPULARES PARA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
