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Leis 2015
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25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 2015
Lei municipal nº2654 de 15 de novembro de 2015 - POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GAS NATURAL GNV, SOMENTE REALIZAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEICULOS SEM QUE HAJA OCUPANTES NO INTERIOR.PDF
Lei municipal nº2653 de 15 de novembro de 2015 - CRIAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO PROGRAMA DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL E DA.PDF
Lei municipal nº2652 de 15 de novembro de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃ0 DO PROJETO QUEM FALTA FAZ FALTA NO AMBITO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.PDF
Lei municipal nº2651 de 15 de novembro de 2015 - INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ, AÇÕES EDUCATIVAS COMO INTERVENÇÃO DIANTE DE SITUAÇÕES PROBLEMAS NO AMBITO ESCOLAR.PDF
Lei municipal nº2650 de 15 de novembro de 2015 - AUTORIZA AO SERVIDOR PUBLICO INTEGRANTE DA CUARDA MUNICIPAL A PRESTAR APOIO DE OCORRENCIAS POR ESTA CORPORAÇÃO MESMO QUANDO DE FOLGA.PDF
Lei municipal nº2649 de 15 de novembro de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº2648 de 04 de dezembro de 2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.PDF
Lei municipal nº2647 de 04 de dezembro de 2015 - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ISMAEL FERREIRA A TRAVESSA, PERTO DA RUA VICENTE FERREIRA ANTIGA RUA ONZE BAIRRO PARQUE SANTANA.PDF
Lei municipal nº2646 de 04 de dezembro de 2015 - CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAL.PDF
Lei municipal nº2645 de 04 de dezembro de 2015 - DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DO RECOLHIMENTO DA PARTE PATRORIAL DO MUNICIPIO NOS TERMOS DO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇ.PDF
Lei municipal nº2644 de 03 de dezembro de 2015 - ISENÇÃO DE ATE 20% DO IPTU PARA AS EDIFICAÇÕES QUE SUBSTITUIREM O AQUECIMENTO DE AGUA ATRAVES DE ENERGIA ELETRICA POR PLACAS SOLARES.PDF
Lei municipal nº2643 de 03 de dezembro de 2015 - CONCEDER ISENÇÃO DE 20% DO IPTU PARA AQUELES QUE FIZEREM 20% DE SUAS INSTALAÇÕES ELETRICAS POR ENERGIA FOTOVOLTAICA E.PDF
Lei municipal nº2642 de 03 de dezembro de 2015 - DISPUE SOBRE A VEICULAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 1.779-2005 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA FORMA QUE MENCIONA, NOS HOSPITALS DO MU.PDF
Lei municipal nº2641 de 03 de dezembro de 2015 - FORNECER GRATUITAMENTE, UNIFORME PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PUBLICA DE ENSINO.PDF
Lei municipal nº2640 de 03 de dezembro de 2015 - AUTORIZA A COMPRA E DISPONIBILIZA NETBOOKS PARA O USO INDIVIDUAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS.PDF
Lei municipal nº2639 de 03 de dezembro de 2015 - PROMULGADA - AUTORIZA A COMPRA E DISPONIBILIZA TABLETS PARA O USO INDIVIDUAL DOS PSTUDANTES A PARTIR DO 5º ANO, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.PDF
Lei municipal nº2638 de 03 de dezembro de 2015 - PROMULGADA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVI.PDF
Lei municipal nº2637 de 03 de dezembro de 2015 - PROMULGADA - DISPOE QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AOS REPASSES FINANCEIROS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIP.PDF
Lei municipal nº2636 de 03 de dezembro de 2015 - PROMULGADA - CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA E UM PARQUINHO NO TERRENO PUBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL ALVES E PARATI QUÍMICA.PDF
Lei municipal nº2635 de 03 de dezembro de 2015 - PROMULGADA - CASA DE AGOLHIMENTO PROVISORIO DE CURTA DURAÇÃO PARA MULHERES E HOMOSSEXLJAIS QUE SOFREREM QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA.PDF
Lei municipal nº2634 de 03 de dezembro de 2015 - PROMULGADA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRONICAS CUJA RENDA FAMILIAR SEJA INFERIOR A UM SALARIO.PDF
Lei municipal nº2633 de 03 de dezembro de 2015 - TORNA OBRIGATORIA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM, AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO ALERTA AOS CHMDAOS QUANTO AOS RISCOS DO CONSUMO DA.PDF
Lei municipal nº2632 de 26 de novembro de 2015 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2631 de 26 de novembro de 2015 - VIABILIZAR ACESSIBILIDADES NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INCLUINDO APARELHOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS USUARIAS DE CADEIRA DE RODAS.PDF
Lei municipal nº2630 de 26 de novembro de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICIPIO PARA OS ATENDIMENTOS QUE ELENCA, E DA OUTRAS.PDF
Lei municipal nº2629 de 26 de novembro de 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA PARA O POLO DE EMERGENCIA EM FUNCIONAMENTO NA CASA DE CARIDADE SANTA.PDF
Lei municipal nº2628 de 26 de novembro de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMBULATORIO MOVEL PARA ATENDIMENTO EM COMUNIDADES CARENTES E AREAS RURAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO.PDF
Lei municipal nº2627 de 26 de novembro de 2015 - INSTALAÇAO DE UM ELEVADOR NO PALACIO 10 DE MARÇO, ONDE SE ENCONTRAM INUMERAS SECRETARIAS, INCLUSIVE O GABINETE DO PREFEITO SITUADO NO 2º DE.PDF
Lei municipal nº2626 de 26 de novembro de 2015 - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO A RUA DO MESMO NOME, LOCALIZADA NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2625 de 19 de novembro de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA MOSTRA CULTURAL DOS ARTISTAS BARRENSES, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.PDF
Lei municipal nº2624 de 19 de novembro de 2015 - TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS PELO MUNICIPIO POR MEIO DO DIARIO OFICIAL E PORTAL ELETRONICO.PDF
Lei municipal nº2623 de 19 de novembro de 2015 - OBRIGA A REPRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FUNERARIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2622 de 19 de novembro de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS QUE ACOMETEM OS DOCENTES E OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA AREA D.PDF
Lei municipal nº2621 de 19 de novembro de 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTO AÇÃO GLOBAL PARA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº2620 de 19 de novembro de 2015 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE ALIMENTOS, NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO P.PDF
Lei municipal nº2619 de 19 de novembro de 2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS QUANTO A TRANSFORMAR O PÓLO DE EMERGÊNCIA SITUADO NA CASA DE CARIDADE SANTA RITA S.PDF
Lei municipal nº2618 de 13 de novembro de 2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04 VAGAS PARA ASSISTENTE SOCIAL, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 01-2012.PDF
Lei municipal nº2617 de 10 de novembro de 2015 - ESTENDE A TODO O MUNICÍPIO - LEI DE INCENTIVO FISCAL.PDF
Lei municipal nº2616 de 10 de novembro de 2015 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS O TERCEIRO SABADO DO MES DE OUTUBRO PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA VARGEM GRANDE.PDF
Lei municipal nº2615 de 10 de novembro de 2015 - BANDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, COM FINALIDADE DE PROMOVER A DIFUSÃO DA ARTE MUSICAL E PROPORCIONAR OPORTUNIDADE PARA O DESEMPENHO DO PO.PDF
Lei municipal nº2614 de 10 de novembro de 2015 - AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO ROL DE PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS E COMERCIALIZADOS EM BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE BARRA D.PDF
Lei municipal nº2613 de 10 de novembro de 2015 - ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO APOS AS 22 HORAS, FORA.PDF
Lei municipal nº2612 de 29 de outubro de 2015 - FICA AUTORIZADO A FORNECER, GRATUITARNENTE, UMA VEZ POR ANO, NO MÊS DE DEZEMBRO, ATE A DIA 20, UMA CESTA DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES.PDF
Lei municipal nº2611 de 09 de outubro de 2015 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DO MINEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº2610 de 07 de outubro de 2015 - FIXA O PISO MÍNIMO DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 01 de agosto de 2015, EM R$851,70 (OITOCENTOS E CINQUENTA UM REAIS E SETENTA CENTAVOS).PDF
Lei municipal nº2609 de 07 de outubro de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A DETECÇÃO PRECOCE DO AUMENTO DOS NÍVEIS DE PSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BA.JPG
Lei municipal nº2608 de 07 de outubro de 2015 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUANTO A IDENTIFICAÇÃO DE COMPORTAMENTO QUE CONFIGURE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.JPG
Lei municipal nº2607 de 07 de outubro de 2015 - INCLUI O DIA DO JONGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BARRA DO PIRAÍ.JPG
Lei municipal nº2606 de 07 de outubro de 2015 - REVOGA Lei municipal nº555 DE 2001. AUTORIZA A INTRODUZIR NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS NA PRÉ-ESCOLA, O ENSINO DE FILOSOFIA.JPG
Lei municipal nº2605 de 07 de outubro de 2015 - AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DA TILÁPIA EM IPIABAS..JPG
Lei municipal nº2604 de 07 de outubro de 2015 - AUTORIZA A PROMOVER CURSOS E TREINAMENTOS SOBRE EPILEPSIA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUINDO INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL, ESCOLA.JPG
Lei municipal nº2603 de 07 de outubro de 2015 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO JIU-JITSU.JPG
Lei municipal nº2602 de 01 de outubro de 2015 - INSTITUI A REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº2601 de 27 de setembro de 2015 - ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA Lei municipal n°2430 DE 2015, QUE CRIOU O ABRIGO MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCEN.PDF
Lei municipal nº2600 de 04 de setembro de 2015 - ALTERA REDAÇÃO DA Lei municipal nº2592 DE 2015. DISPÕE SOBRE DEFINIÇÕES, VALORES E CRITERIOS DAS PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATORIA E INDEN.JPG
Lei municipal nº2599 de 04 de setembro de 20152 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONôMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO POLO GASTRONOMICO DO VALE DO CAFE - IPIABAS - RS.PDF
Lei municipal nº2598 de 04 de setembro de 2015 - AUTORIZA A PROCEDER A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DEFINE A GRATIFICAÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAÍ.JPG
Lei municipal nº2597 de 04 de setembro de 2015 - AUTORIZA A PROCEDER A ALTERAÇÃO PERTINENTE NO CÓDIGO ADMINISTRATIVO PARA A INCLUSÃO DO SISTEMA DE COTAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, NA CONCES.JPG
Lei municipal nº2596 de 04 de setembro de 2015 - INSTITUI O PROJETO GOSPEL CANTA AREAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A SUA CONSECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2595 de 02 de setembro de 2015 - AUTORIZA TERMO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.PDF
Lei municipal nº2594 de 27 de agosto de 2015 - DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA D'AVILA O LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2593 de 27 de agosto de 2015 - DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO, DENOMINANDO DE OS VETERANOS A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA METALURGICA, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº2592 de 06 de agosto de 2015 - DEFINIÇÕES, VALORES E CRITERIOS DAS PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATORIA E INDENIZATORIA DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER.PDF
Lei municipal nº2591 de 06 de agosto de 2015 - ERRATA.PDF
Lei municipal nº2591 de 06 de agosto de 2015 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS P.PDF
Lei municipal nº2590 de 06 de agosto de 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A.PDF
Lei municipal nº2589 de 06 de agosto de 2015 - AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO QUE PROPICIE QUADRO DE PESSOAL ADEQUADO A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADE.PDF
Lei municipal nº2588 de 06 de agosto de 2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL DAS CONQUISTAS ESCOLARES NO INTERIOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.PDF
Lei municipal nº2587 de 06 de agosto de 2015 - DISPOE SOBRE A AVALIAÇÃO ANUAL DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2586 de 06 de agosto de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUDE DO TRABALHADOR NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI P E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2585 de 06 de agosto de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO A SAUDE, DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2584 de 06 de agosto de 2015 - DENOMINA DE ODILA DE PAULA COUTINHO O LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA.PDF
Lei municipal nº2583 de 04 de agosto de 2015 - AUTORIZA A INSTITUIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE ARTESAOS E D.PDF
Lei municipal nº2582 de 21 de julho de 2015 - PASSA A DENOMINAR-SE MARCONI OBDIEL DE SOUZA A RUA TRINTA, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO VALE, DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº2581 de 21 de julho de 2015 -PASSA A DENOMINAR-SE ELENICE RODRIGUES GIL A RUA SEIS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº2580 de 21 de julho de 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO NO BOLETIM MUNICIPAL DE EXTRATO DAS ADINS - AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE - INTERPOSTAS PELA.PDF
Lei municipal nº2579 de 17 de julho de 2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ DE PôLOS MICROINDUSTRIAIS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E.PDF
Lei municipal nº2578 de 01 de julho de 2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER DE URGENCIA NO PERIODO DE 6 MESES, SE NECESSARIO, PRORROGAVEIS POR IGUAL PRAZO, PROFISSIONAIS PARA.PDF
Lei municipal nº2577 de 01 de julho de 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA Lei municipal nº 796 DE 12 de dezembro de 2003, ART. 5º - O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É.PDF
Lei municipal nº2576 de 01 de julho de 2015 - INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BASICO.pdf
Lei municipal nº2573 de 29 de junho de 2015 - ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 625 DE 2002 QUE, POR SUA VEZ, ALTERARA O ARTIGO 95 DA LEI 326 DE 1997. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRET.PDF
Lei municipal nº2572 de 29 de junho de 2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPIADAS DE REDAÇÃO, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVID.PDF
Lei municipal nº2571 de 29 de junho de 2015 - AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA VIABILIZAR A VISITAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AS FAZENDAS HISTORICAS DO MUNICIPIO E DA.PDF
Lei municipal nº2570 de 29 de junho de 2015 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS EOU EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM SALAS DE AULA PARA FINS NAO.PDF
Lei municipal nº2569 de 25 de junho de 2015 - PASSA A DENOMINAR-SE ALEX DE OLIVEIRA A SERVIDÃO LOCALIZADA NA RUA 10, PRÓXIMO AO NÚMERO 458 DO BAIRRO CALIFÓRNIA, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº2568 de 22 de junho de 2015 - FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 22402013 QUE AUTORIZAVA A CONCEDER BENEFÍCIOS PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA METOUS SERVIOS DE MECANICA E SINAGEM.PDF
Lei municipal nº2567 de 17 DE JUNHO 2015 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES O EVENTO CANTA VARGEM ALEGRE A SER COMEMORADO, NAQUELE DISTRITO EM CADA MÊS DE AGOSTO, E DA OUTRAS P.PDF
Lei municipal nº2566 de 17 DE JUNHO 2015 - REVOGA O § 20 DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL 2412 DE 2014, AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃOÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS.PDF
Lei municipal nº2565 de 17 DE JUNHO 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, INSTALAR E DIVULGAR TELEFONE GRATUITO PARA DENUNCIAS RELATIVAS A DENGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCI.PDF
Lei municipal nº2564 de 17 DE JUNHO 2015 - ALTERA LEI 2536 DE 2015, DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVO FISCAL OU ISENÇÃO FISCAL, PARA O PRIMEIRO EMPREGO.PDF
Lei municipal nº2563 de 17 DE JUNHO 2015 - DISPOE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICIPIO ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTARIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEICULO.PDF
Lei municipal nº2562 de 17 DE JUNHO 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CORTE SOLIDARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2561 de 10 de junho de 2015 - INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO DA DENGUE A SER COMEMORADA NA PENÚLTIMA SEMANA DO MES DE NOVEMBRO, INCLUINDO ESTA DATA NO CALENDARIO DE EVENTOS.PDF
Lei municipal nº2560 de 01 de junho de 2015 - FICA INSTITUÍDA, E INCLUÍDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DA EDUCAÇÃO A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DE 15 DE OUTUBRO.PDF
Lei municipal nº2559 de 28 de maio de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DE VEICULOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES DEFRONTE A CLINICA ANTONIO FRANCISCO, SITUADA A AVENIDA RAMIRO.PDF
Lei municipal nº2558 de 28 de maio de 2015 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 291 DA LEI COMPLEMENTAR N°001 DE 22 DE MARO DE 2010— CODIGO ADMINISTRATIVO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.PDF
Lei municipal nº2557 de 28 de maio de 2015 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS JOGOS OLIMPICOS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº2556 de 28 de maio de 2015 - DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE REPASSADOS AS UNIDADES DE SAUDE CONTRATADAS E CONVENIADAS COM O MUNICIPIO.PDF
Lei municipal nº2555 de 28 de maio de 2015 - DECRETA O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ONG ABAA ASSOCIAÇÃO BARRENSE AMIGA DOS ANIMAIS.PDF
Lei municipal nº2554 de 25 de maio de 2015 - OBRIGA AOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMEN.PDF
Lei municipal nº2553 de 15 de maio de 201519052015 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA DA CULTURA RACIONAL NA SEMANA QUE COMPREENDE A DIA 04 DE OUTUBRO DIA DA CULTURA RACIAL.PDF
Lei municipal nº2552 de 15 de maio de 2015 - CRIAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA PES.PDF
Lei municipal nº2551 de 04 de maio de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DEFRONTE A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA - POSTO AVANÇADO CARLOS PEREIRA BRAZ, S.PDF
Lei municipal nº2550 de 30 de abril de 2015 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NA AREA DE LAZER INFANTIL (PARQUINHO) DA PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO NO MUNICIPIO DE B.PDF
Lei municipal nº2549 de 30 de abril de 2015 - AUTORIZA A EMISSAO DE MENSAGENS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTANCIA DO RIO PARAIBA DO SUL NOS IMPRESSOS SOB SUA RESPONSABILIDADE, E DA OUTR.PDF
Lei municipal nº2548 de 30 de abril de 2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER, ANUALMENTE, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇAO PARA A VACINAÇÃO DE CAES CONTRA A DOENÇA CINOMOSE, E DA O.PDF
Lei municipal nº2547 de 30 de abril de 2015 - AUTORIZA A ESTABELECER INCENTIVOS PARA TAXI POSSSA ADAPTAR SEUS VEICULOS PARA ATENDER CADEIRANTES E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.PDF
Lei municipal nº2546 de 10 de abril de 2015 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº2545 de 10 de abril de 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO à INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGISTRO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº2544 de 10 de abril de 2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº2543 de 24 de março de 201 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO LEITURA NA PRAÇA - UMA BIBLIOTECA A CEU ABERTO E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2542 de 24 de março de 2015 - FICA INSTITUÍDO, O DIA DO FERROVIÁRIO BARRENSE A SER REALIZADA NAQUELA QUE COMPREENDA O DIA 30 DE ABRIL, DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO.PDF
Lei municipal nº2541 de 12 de março de 2015 - AUTORIZA CRIAR A CONTRIBUIÇÃO DE LICENA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇAO DE SOLO E SUBSOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E.PDF
Lei municipal nº2540 de 12 de março de 2015 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A ZUMBI DOS PALMARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCI.PDF
Lei municipal nº2539 de 09 de março de 2015 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS CORRELAT.PDF
Lei municipal nº2538 de 06 de março de 2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. .PDF
Lei municipal nº2537 de 04 de março de 2015 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES COSTA COIMBRA, A ESCOLA MUNICIPAL A RUA FLORENTINA EDWIRGES ALMEIDA NO BAIRRO ARTHUR CATALDI.PDF
Lei municipal nº2536 de 02 de março de 2015 - DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVO FISCAL OU ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDO PELO MUNICIPIO PARA O PRIMEIRO EMPREGO E DA OUTRAS.PDF
Lei municipal nº2535 de 25 de fevereiro de 2015 - DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AGUA NOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A LAVAGEM DE VEICULOS E SIMILARES E ESTIMULA O MODO SUSTENTAVEL DESTE COMERCIO NO AMBI.PDF
Lei municipal nº2534 de 23 de fevereiro de 2015 - AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSAO SOCIAL E ECONOMICA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL E O SISTEMA DE LOGISTICA REVERSA E SEU.PDF
Lei municipal nº2533 de 23 de fevereiro de 2015 - AUTORIZA A IMPLANTAR NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PUBLICA DE EDUCAÇÃO O PROJETO DE REFORÇO ESCOLAR.PDF
Lei municipal nº2532 de 23 de fevereiro de 2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM BARRA DO PIRA1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2531 de 30 de janeiro de 2015 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 40 DA Lei municipal nº 2482 DE 05 de novembro de 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMA DE REFIS.PDF
Lei municipal nº2530 de 28 de janeiro de 2015 - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA TEREZINHA MARIA ALVES MANOEL A RUA CARLOS DE SOUZA, EM FRENTE AO Nº 264, VARGEM ALEGRE, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº2529 de 28 de janeiro de 2015 - ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2528 de 28 de janeiro de 2015 - DISPOE SOBRE A GRATUIDADE SEM PRAZO DE VALIDADE NAS PASSAGENS DE COLETIVOS PARA DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2527 de 28 de janeiro de 2015 - AUTORIZA UTILIZAR OS VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ADQUIRIDOS NO AMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPER.PDF
Lei municipal nº2526 de 28 de janeiro de 2015 - DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONARIAS EOU CONTEINERES NAS VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Lei municipal nº2525 de 28 de janeiro de 2015 - FICA AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE UMA ÁREA DE TERRA EXISTENTE NO BAIRRO DA QUÍMICA, NO FINAL DA RUA ANTONIO FELIPE SANTIAGO.PDF
Lei municipal nº2524 de 28 de janeiro de 2015 - AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DOMINGO ALEGRE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2523 de 28 de janeiro de 2015 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO DESPERDICIO DE AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2522 de 28 de janeiro de 2015 - O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO PODERÁ ADOTAR AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA INTERLIGAR A MUNICÍPIO A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA ATRAVÉS DA BR 393.PDF
Lei municipal nº2521 de 28 de janeiro de 2015 - DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE ATRAÇÃO TURISTICA NO DISTRITO DE IPIABAS EM BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2520 de 28 de janeiro de 2015 - FICA AUTORIZADO A CRIAR O SISTEMA DE APOIO MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DE DISFONIAS EM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BA.PDF
Lei municipal nº2519 de 28 de janeiro de 2015 - FICA INSTITUÍDA NO MÊS DE MAIO A SEMANA DA DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS JÁ OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL.PDF
Lei municipal nº2518 de 28 de janeiro de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2517 de 28 de janeiro de 2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CURSOS OCUPACIONAIS PARA IDOSOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2516 de 28 de janeiro de 2015 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2515 de 28 de janeiro de 2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR HORTO-ESCOLAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2514 de 28 de janeiro de 2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLITICA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO HOMEM NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Lei municipal nº2513 de 28 de janeiro de 2015 - PASSA A DENOMINAR-SE MARINA LEITE ADELINO, A NOVA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA TERCEIRA IDADE, DO BAIRRO BOA SORTE, NESTA CIDADE.PDF
Lei municipal nº2512 de 28 de janeiro de 2015 - PASSA A DENOMINAR-SE RESERVATÓRIO LAURINDO PEGAS, O RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO FINAL DA RUA MARIA TRINDADE RESENDE NO BAIRRO DO AREAL.PDF
