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Leis 2016
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25/04/2023 22h16,
última modificação
25/04/2023 22h16
Legislação Municipal 2016
Lei municipal nº2787 de 21 de dezembro de 2016 - AUTORIZA A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.PDF
Lei municipal nº2786 de 21 de dezembro de 2016 - AUTORIZA A CRIAR O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO.PDF
Lei municipal nº2785 de 21 de dezembro de 2016 - DENOMINA-SE RUA ADOLFO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA JOSÉ NOGUEIRA DE OLIVEIRA, VILA CHIQUINHA, MUQUECA.PDF
Lei municipal nº2784 de 21 de dezembro de 2016 - DENOMINA-SE RUA PAULO ROBERTO MOREIRA ALVES, A RUA JOÃO AUGUSTO KELY EM FRENTE AO Nº 703, QUÍMICA.PDF
Lei municipal nº2783 de 21 de dezembro de 2016 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ZIKA VIRUS E AO SURTO DE MICROCEFALIA.PDF
Lei municipal nº2782 de 21 de dezembro de 2016 - ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 241 DA LEI ORGâNICA. ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS ATÉ 120M².PDF
Lei municipal nº2781 de 14 de dezembro de 2016 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES. - SEM ANEXO -.PDF
Lei municipal nº2780 de 14 de dezembro de 2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.PDF
Lei municipal nº2779 de 14 de dezembro de 2016 - INSTITUI O SERVIÇO E COLETA DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO, DENOMINADO MOTO-FRETE.PDF
Lei municipal nº2778 de 14 de dezembro de 2016 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 701-2002 - INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS.PDF
Lei municipal nº2777 de 14 de dezembro de 2016 - TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL NA PROPRIA MINA, COPIA DO RESULTAO DA ULTIMA ANALISE DE POTABILIDADE DE AGUA REALIZADA NAS M.PDF
Lei municipal nº2776 de 01 de dezembro de 2016 - AUTORIZA A INCLUIR NA DISCPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOÇÕES DE YOGA.PDF
Lei municipal nº2776 de 01 de dezembro de 2016 - AUTORIZA A INCLUIR NA DISCPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOÇÕES DE IOGA.PDF
Lei municipal nº2775 de 25 de novembro de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS SANITÁRIOS SITUADOS À PRAÇA PEDRO CUNHA.PDF
Lei municipal nº2774 de 23 de novembro de 2016 - AUTORIZA VIABILIZAR TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA ACOMPANHANTES DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA PRÉ- ESCOLA.PDF
Lei municipal nº2773 de 23 de novembro de 2016 - AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE IDOSOS.PDF
Lei municipal nº2772 de 23 de novembro de 2016 - AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA, CORTE E PLANTIO DE ÁRVORES.PDF
Lei municipal nº2771 de 23 de novembro de 2016 - AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.PDF
Lei municipal nº2770 de 21 de novembro de 2016 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR.PDF
Lei municipal nº2769 de 21 de outubro de 2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 2191-2013, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º - LEI AUTORIZATIVA SOBRE UNIFORMES ESCOLARES.PDF
Lei municipal nº2768 de 18 de outubro de 2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2721-2016 - AUTORIZA A PARCELAR DÉBITOS PATRONAIS NÃO REPASSADOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2767 de 14 de outubro de 2016 - INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº2766 de 11 de outubro de 2016 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, HISTÓRICO E CULTURAL - IDEHC.PDF
Lei municipal nº2765 de 03 de outubro de 2016 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE LIVROS NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2764 de 03 de outubro de 2016 - AUTORIZA A PROIBIR A VENDA CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL AOS MENORES DE 18 ANOS.PDF
Lei municipal nº2763 de 03 de outubro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE RUA JOÃO DE DEUS ALVES A RUAL F NO BAIRRO VISTA ALEGRE, PONTE DO ANDRADE.PDF
Lei municipal nº2762 de 03 de outubro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE RUA PRAÇA JOÃO FELIPE EIRAS SANT'ANA BICHARA NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO RESIDENCIAL NOVA BARRA.PDF
Lei municipal nº2761 de 03 de outubro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE PRAÇA FREDERICO OERTEL A PRAÇA SITUADA NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO RESIDENCIAL NOVA BARRA.PDF
Lei municipal nº2760 de 03 de outubro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE RUA DR. ANTONIO FRANCISCO A RUA PROJETADA 6, SITUADA NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO RESIDENCIAL NOVA BARRA.PDF
Lei municipal nº2759 de 03 de outubro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE RUA DR. LUENIR ZIMMERMANN A RUA PROJETADA H SITUADA NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO RESIDENCIAL NOVA BARRA.PDF
Lei municipal nº2758 de 03 de outubro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE RUA NORIVAL GARCIA SILVA A RUA G SITUADA NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO RESIDENCIAL NOVA BARRA.PDF
Lei municipal nº2757 de 30 de setembro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE RUA PREFEITO JOSÉ FIGORELLI SOBRINHO A RUA F SITUADA NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO RESIDENCIAL NOVA BARRA.PDF
Lei municipal nº2756 de 30 de setembro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO A RUA PROJETADA 5 SITUADA NO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA BARRA.PDF
Lei municipal nº2755 de 30 de setembro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE RUA MÁRIO CESAR DI BIASE A RUA A SITUADA NO LOTEAMENTO VALE DOS IPES BAIRRO DE FÁTIMA - CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº2754 de 30 de setembro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE RUA MANOEL DE BRITTO A RUA B SITUADA NO LOTEAMENTO VALE DOS IPES BAIRRO DE FÁTIMA - CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº2753 de 30 de setembro de 2016 - PASSA DENOMINAR-SE RUA NYLTA BRITTO DE CARVALHO O TRECHO POSTERIOR A ENTRADA-PORTAL DO CONDOMINIO NOVA BARRA.PDF
Lei municipal nº2752 de 22 de setembro de 2016 - AUTORIZA A INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO OFTAMOLÓGICA E OPTOMÉTRICA NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2751 de 22 de setembro de 2016- INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE JULHO.PDF
Lei municipal nº2750 de 22 de setembro de 2016-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇAO A SAUDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA.PDF
Lei municipal nº2749 de 20 de setembro de 2016- DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E A REGULAMENTAÇAO DO PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR DE BARRA DO PIRAI.PDF
Lei municipal nº2748 de 20 de setembro de 2016- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAUDE NA ESCOLA ASER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE AGOSTO.PDF
Lei municipal nº2747 de 20 de setembro de 2016- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A ATUALIZAÇAO ANUAL DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE PUBLICO PELOS TAXIS, A CADA MES DE JANEIRO.PDF
Lei municipal nº2746 de 20 de setembro de 2016- CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CORAL VOZES EM CANTO.PDF
Lei municipal nº2745 de 15 de setembro de 2016- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
Lei municipal nº2744 de 31 de agosto de 2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 2740-2016 - SUBSÍDIO - SALÁRIO DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.PDF
Lei municipal nº2743 de 23 de agosto de 2016 - AUTORIZA A IMPLANTAR PROJETO - AJUDA JOVEM - DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE NO APRENDIZADO MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA.PDF
Lei municipal nº2742 de 23 de agosto de 2016 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE UM FRALDÁRIO OU LOCAL PRÓPRIO PARA AMAMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.PDF
Lei municipal nº2741 de 23 de agosto de 2016 - AUTORIZA FORNECER GRATUITAMENTE, REPELENTE ÁS GESTANTES INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.PDF
Lei municipal nº2740 de 11 de agosto de 2016 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS.PDF
Lei municipal nº2739 de 11 de agosto de 2016 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASUS - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº2738 de 10 de agosto de 2016 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
Lei municipal nº2737 de 10 de agosto de 2016 - OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE DECTOR DE METAIS NSO CLUBES RECREATIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2736 de 08 de agosto de 2016 - AUTORIZA SOBRE O DIREITO À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI QUE PODERÁ SER OUTORGADO A QUALQUER INTERESSADO QUE SATISFAÇA OS REQUISITOS EXIGIDO.PDF
Lei municipal nº2735 de 08 de agosto de 2016 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA CULTURA DA PAZ E DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS.PDF
Lei municipal nº2734 de 08 de agosto de 2016 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.PDF
Lei municipal nº2733 de 08 de agosto de 2016 - AUTORIZA À ADOÇÃO DE TRATATIVAS PARA GARANTIR ÀS PESSOAS INFECTADAS PELO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) ALGUNS DIREITOS BÁSICOS.PDF
Lei municipal nº2732 de 08 de agosto de 2016 - AUTORIZA À CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2731 de 08 de agosto de 2016 - AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA IDOSOS CREDENCIADOS.PDF
Lei municipal nº2730 de 08 de agosto de 2016 - AUTORIZA A RETIRADA DOS CABEAMENTOS EXCEDENTES SEM USO DOS POSTES DE FIAÇÃO DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2729 de 08 de agosto de 2016 - AUTORIZA FAZER A IMPLANTAÇÃO DE BOCA DE LOBO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2728 de 08 de agosto de 2016 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2727 de 01 de agosto de 2016 - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA RAFAEL ANTÔNIO PONCIANO SOARES A ATUAL PRAÇA SITUADA À RUA AUGUSTA CORREA DOS SANTOS - COIMBRA.PDF
Lei municipal nº2726 de 18 de julho de 2016 - DENOMINA DE TEODORO JOSÉ DE ALMEIDA A QUADRA POLIESPOERTIVA NO BAIRRO CAIXA D'ÁGUA.PDF
Lei municipal nº2725 de 28 de junho de 2016 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL PARA CONSULTOR AMBIENTAL NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2690-2016.PDF
Lei municipal nº2724 de 27 de junho de 2016 - DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSO PÚBLICO PARA OS DOADORES REGULARES DE SANGUE.PDF
Lei municipal nº2723 de 27 de junho de 2016 - PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DE BUZINA A GÁS DE PROPANO - BUTANO ENVASADO EM TUBO DE AEROSOL.PDF
Lei municipal nº2722 de 27 de junho de 2016 - DISPÕE SOBRE PRIORIDADE PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO EM IMÓVEIS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS EM IMÓVEIS DOADOS A MUNICIPALIDADE.PDF
Lei municipal nº2721 de 27 de junho de 2016 - DISPOE SOBRE A CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2720 de 27 de junho de 2016 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF
Lei municipal nº2719 de 26 de junho de 2016 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMINHADA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.PDF
Lei municipal nº2719 de 24 de junho de 2016 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMINHADA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.PDF
Lei municipal nº2718 de 26 de junho de 2016 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2718 de 24 de junho de 2016 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2717 de 26 de junho de 2016 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL OU INTEGRATIVA NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2717 de 24 de junho de 2016 - AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL OU INTEGRATIVA NO AMBITO DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2716 de 26 de junho de 2016 - DICIPLINA O DEVER DE TRANSPARENCIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE MANTENHAM CONTRATOS DE GESTÃO COM O MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2716 de 24 de junho de 2016 - AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE MANTENHAM CONTRATOS DE GESTÃO COM O MUNICÍPIO, SÃO OBRIGADOS A PUBLICAR BIMESTRALMENTE DEMONSTRATIVOS DE CONTRATOS.PDF
Lei municipal nº2715 de 26 de junho de 2016 - AUTORIZA A DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2715 de 24 de junho de 2016 - AUTORIZA A DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.PDF
Lei municipal nº2714 de 23 de junho de 2016 - AUTORIZA A DOAR PARA A FAMÍLIA DE MATHEUS FELIPE FONSECA DE SOUZA, JAZIDO Nº 191 DO CEMITÉRIO SANTA ROSA. - PROMULGADA.PDF
Lei municipal nº2713 de 23 de junho de 2016 - AUTORIZA DIPONIBILIZAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA A PROFESSORES PORTADORES DA SINDROME DE BURNOUT PROMULGADA.PDF
Lei municipal nº2712 de 17 de junho de 2016 - PASSA A DENOMINAR-SE IONICE FERREIRA DA SILVA, A RUA TRANSVERSAL DA RUA BARÃO DE VARGEM ALEGRE.PDF
Lei municipal nº2711 de 16 de junho de 2016 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO TRANSTORNO COGNITIVO LEVE A SER INSTITUÍDO NO DIA 20 de setembro de CADA ANO.PDF
Lei municipal nº2710 de 16 de junho de 2016 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DE JULHO AMARELO EM ALUSÃO AO COMBATE DE HEPATITES VIRAIS.PDF
Lei municipal nº2709 de 16 de junho de 2016 - OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS DE USO COLETIVO.PDF
Lei municipal nº2708 de 16 de junho de 2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. - LDO.PDF
Lei municipal nº2707 de 13 de junho de 2016 - DENOMINA-SE HENRIQUE ANTôNIO NORA OLIVEIRA LIMA, O LOGRADOURO QUE SE INICIA NA TELERJ, ESQUINA DA RUA PAULO DE FRONTIN E TERMINA NA CâMARA.PDF
Lei municipal nº2706 de 13 de junho de 2016 - DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS.PDF
Lei municipal nº2705 de 13 de junho de 2016 - OBRIGA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS BANHEIROS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2704 de 13 de junho de 2016 - PROIBE PROPAGANDA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS.PDF
Lei municipal nº2703 de 13 de junho de 2016 - AUTORIZA A DISPOR SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ESCLRECEDORA SOBRE A HERPES-ZÓSTER .PDF
Lei municipal nº2702 de 13 de junho de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A NOMOFOBIA.PDF
Lei municipal nº2701 de 13 de junho de 2016 - INCLUI OS SERVIDORES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA E ORDEM PÚBLICA EM GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO - VACINAÇÃO.PDF
Lei municipal nº2700 de 10 de junho de 2016 - AUTORIZA A DISPOR SOBRE O REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS.PDF
Lei municipal nº2699 de 10 de junho de 2016 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
Lei municipal nº2698 de 07 de junho de 2016 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E 6º DA LEI MUNICIPAL 2466 DE 2014, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA VIGOR ALIME.PDF
Lei municipal nº2697 de 01 de junho de 2016 - AUTORIZA A INSTITUIR O CIRCUITO DE CICLO-TURÍSTICO - CICLO PÉROLA DO VALE.PDF
Lei municipal nº2696 de 01 de junho de 2016 - AUTORIZA à CRIAÇÃO DE CORREGEDORIA E OUVIDORIA PARA APRECIAÇÃO DE ASSUNTOS LIGADOS OU QUE ENVOLVAM A GUARDA MUNICIPAL.PDF
Lei municipal nº2695 de 01 de junho de 2016 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO JUDô EM 28 DE OUTUBRO.PDF
Lei municipal nº2694 de 01 de junho de 2016 - AUTORIZA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC.PDF
Lei municipal nº2693 de 01 de junho de 2016 - AUTORIZA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO NO âMBITO DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2692 de 01 de junho de 2016 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL RODRIGUES, A RUA SITUADA NA TRANSVERSAL DA ESTRADA VELHA DA AIMOREIRA, NO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE.PDF
Lei municipal nº2691 de 25 de maio de 2016 - REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL 2128-2012 QUE DEEFINIA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO.PDF
Lei municipal nº2690 de 19 de maio de 2016 - ALTERA LEI 2667-2016 - CONCURSO PÚBLICO.PDF
Lei municipal nº2689 de 16 de maio de 2016 - DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS FARMÁCIAS CONTENDO A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CONTRA INDICADOS NOS CASOS DE DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHICUNGUNYA.PDF
Lei municipal nº2688 de 13 de maio de 2016 - AUTORIZA A INSTALAR MICROFONES, ALTO FALANTES E AMPLIFICADORES, FIXOS OU PORTATEIS EM TODAS AS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL.PDF
Lei municipal nº2687 de 13 de maio de 2016 - FICA AUTORIZADO A DESAPROPRIAR ÁREA PRIVADA CONHECIDA COMO FAZENDA DO NORA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA ESTRADA RAIMUNDO PADILHA, CANTÃO.PDF
Lei municipal nº2686 de 13 de maio de 2016 - AUTORIZA A CEDER UM ESPAÇO PARA QUE A ORDEM ROSACRUZ POSSA ERIGIR UM MONUMENTO REFERENTE A SUAS ORGIGENS.PDF
Lei municipal nº2685 de 13 de maio de 2016 - AUTORIZA COLOCAÇÃO DE UM BUSTO EM HOMENAGEM A MULHER BARRENSE.PDF
Lei municipal nº2684 de 06 de maio de 2016 - AUTORIZA A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS.PDF
Lei municipal nº2683 de 06 de maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.PDF
Lei municipal nº2682 de 29 de abril de 2016 - AUTORIZA A CRIAR A SUB PREFEITURA DO BAIRRO PARQUE SANTANA.PDF
Lei municipal nº2681 de 29 de abril de 2016 - AUTORIZA A INSTITUIR O ANO DE 2016 COMO ANO DE EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE.PDF
Lei municipal nº2680 de 29 de abril de 2016 - AUTORIZA A INSTITUIR A COMEMORAÇÃO DO DEZEMBRO LARANJA, COMBATE AO CANCER DE PELE.PDF
Lei municipal nº2679 de 29 de abril de 2016 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NOS ESPAÇOS PUBLICOS UTILIZADOS COMO ACADEMIA A CEU ABERTO.PDF
Lei municipal nº2678 de 29 de abril de 2016 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE POLITICAS DE COMBATE ÀS DROGAS E A AÇÃO DO TRAFICO NO AMBITO DO MUNICIPIO.PDF
Lei municipal nº2677 de 29 de abril de 2016 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTANCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES.PDF
Lei municipal nº2676 de 28 de abril de 2016 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MANISFESTAÇÕES CULTURAIS DENOMINADAS ROLEZINHO CULTURAL.PDF
Lei municipal nº2675 de 28 de abril de 2016 - INCLUI O DIA DE COMBATE À VIOLENCIA CONTRA O TAXISTA.PDF
Lei municipal nº2674 de 28 de abril de 2016 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ABASTECIMENTOS BANCÁRIOS EM RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO.PDF
Lei municipal nº2673 de 26 de abril de 2016 - AUTORIZA PALESTRAS DE CONCIENTIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE.PDF
Lei municipal nº2672 de 26 de abril de 2016 - AUTORIZA ADQUIRIR LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS.PDF
Lei municipal nº2671 de 26 de abril de 2016 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL SEVERIANO DE PAULA A ARUA PROJETADA QUE DÁ ACESSO PELO BAIRRO AREAL A SANTANÉSIA.PDF
Lei municipal nº2670 de 20 de abril de 2016 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.PDF
Lei municipal nº2669 de 06 de abril de 2016 - AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NA QUÍMICA, RUA PARATY LOTES 147, 150, 151 E 180. O IMÓVEL DESTINA-SE A INSTALAÇÃO DE OBRA E SERVIÇO PÚBLICO.PDF
Lei municipal nº2668 de 23 de março de 201628032016.PDF
Lei municipal nº2668 de 23 de março de 2016 - AUTORIZA LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS CONSIDERADOS SUCATAS. (3).PDF
Lei municipal nº2668 de 23 de março de 2016 - AUTORIZA LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS CONSIDERADOS SUCATAS. (2).PDF
Lei municipal nº2668 de 23 de março de 2016 - AUTORIZA LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS CONSIDERADOS SUCATAS.PDF
Lei municipal nº2667 de 23 de março de 2016 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, OBJETIVANDO A CONCURS.PDF
Lei municipal nº2666 de 03 de março de 2016 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
Lei municipal nº2665 de 03 de março de 2016 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
Lei municipal nº2664 de 03 de março de 2016 - PASSA A DENOMINAR-SE MARINA LEITE ADELINO O ALRGO MANGUEIRA NA RUA JOSÉ MILITÃO DA SILVA, BOA SORTE.PDF
Lei municipal nº2663 de 03 de março de 2016 - PASSA A DENOMINAR-SE MARIA APARECIDA ANTONIO A RUA 33 BAIRRO RECANTO FELIZ CALIFÓRNIA.PDF
Lei municipal nº2662 de 15 de fevereiro de 2016 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS FUNERÁRIAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA!, REALIZAREM TÉCNICAS DE TANATO.PDF
Lei municipal nº2661 de 03 de fevereiro de 2016 - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE.PDF
Lei municipal nº2660 de 03 de fevereiro de 2016 - ADOTE UMA NASCENTE.PDF
Lei municipal nº2659 de 03 de fevereiro de 2016 - CONTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO.PDF
Lei municipal nº2659 de 03 de fevereiro de 2016 - CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO.PDF
Lei municipal nº2658 de 03 de fevereiro de 2016 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS EM USUÁRIOS DE DROGAS ... A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADAS.PDF
Lei municipal nº2657 de 03 de fevereiro de 2016 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
Lei municipal nº2656 de 03 de fevereiro de 2016 - DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.PDF
Lei municipal nº2655 de 11 de janeiro de 2016 - INSTITUI O PROJETO CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
