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Leis 2024
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por
adm
—
publicado
25/04/2023 22h20,
última modificação
26/09/2024 14h31
Legislação Municipal de 2024
Lei Municipal nº
3863 de 06 de junho de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.900.00,00
Lei Municipal nº
3862 de 06 de junho de 2024 - Altera a redação do art.11, II e III da lei 3.765-2023
Lei Municipal nº
3861 de 06 de junho de 2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$115.326,00
Lei Municipal nº
3860 de 06 de junho de 2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.000.000,00
Lei Municipal nº
3859 de 10 de maio de 2024 - Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas
Lei Municipal nº
3858 de 06 de maio de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00
Lei Municipal nº
3857 de 24 de abril de 2024 - Institui campanha de conscientização sobre o tratamento e o combate à ansiedade infanto juvenil
Lei Municipal nº
3856 de 12 de abril de 2024 - Dispõe sobre denominação jardim escola municipal Mailde Amorim Braga
Lei Municipal nº
3855 de 05 de abril de 2024 - Dispõe sobre a adequação salarial dos servidores orientadores pedagógicos,educacionais e intérpretes de libras
Lei Municipal nº
3854 de 05 de abril de 2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00
Lei Municipal nº
3853 de 05 de abril de 2024 - Altera a redação do art.11,acresce o inciso x no art.56 e art.65-A na lei 3.765-2023
Lei Municipal nº
3852 de 05 de abril de 2024 - Altera a redação do inciso I,art.5º da lei municipal nº3713-2023
Lei Municipal nº
3851 de 05 de abril de 2024 - Altera o anexo III da lei municipal nº3.765-2023
Lei Municipal nº
3850 de 03 de abril de 2024 - Institui o dia municipal do nascimento de prematuros
Lei Municipal nº
3848 de 14 de março de 2024 - Dispõe sobre a criação do CEAM
Lei Municipal nº
3847 de 08 de março de 2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valer de R$10.000.000,00
Lei Municipal nº
3846 de 07 de março de 2024 - Modifica o anexo I da lei unicipal nº3.742-2023
Lei Municipal nº
3845 de 01 de março de 2024 - Semana municipal de sensibilidade e conscientização dos direitos da mulher
Lei Municipal nº
3844 de 26 de fevereiro de 2024 - INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS
Lei Municipal nº
3843 de 26 de fevereiro de 2024 - PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM BARRA DO PIRAÍ
Lei Municipal nº
3842 de 26 de fevereiro de 2024 - BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS EM BARRA DO PIRAÍ
Lei Municipal nº
3841 de 07 de fevereiro de 2024 - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL
Lei Municipal nº 3840 de 06 de fevereiro de 2024 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E AOS DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL
Lei Municipal nº
3839 de 06 de fevereiro de 2024 - DENOMINAÇÃO CASCATA LOCALIZADA EM IPIABAS
Lei Municipal nº
3838 de 06 de fevereiro de 2024 - NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A,B EM DORÂNDIA
Lei Municipal nº
3837 de 06 de fevereiro de 2024 - DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO JOEL SOARES PINTO
Lei Municipal nº
3836 de 06 de fevereiro de 2024 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CALIFÓRNIA
