Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 25/04/2023 22h19
Leimunicipaln3804de21denovembrode2023AutorizaaberturadecrditoadicionalespecialdeR147.92332.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h35
Leimunicipaln3805de23denovembrode2023AutorizaaberturadecrditoadicionalespecialdeR500.00000.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h35
Leimunicipaln3806de24denovembrode2023Caminhadamarchadasmargaridasnocalendriooficial.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h38
Leimunicipaln3807de24denovembrode2023IncentivosparaaempresacompanhiaindustrialdemetaiseplsticoLTDA.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h38
Leimunicipaln3808de24denovembrode2023Criaodoprogramajovenstalentosemproldomunpio.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h39
Leimunicipaln3814de29denovembrode2023InstituinocalendrioafestadeNossaSenhoradasDoresemDorndia.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h40
Leimunicipaln3815de29denovembrode2023Semanamunicipaldemobilizaopelaerradicaodotrabalhoinfantil.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h41
Leimunicipaln3816de29denovembrode2023DnomeatravessaCliaAnastciodaSilva.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h41
Leimunicipaln3817de29denovembrode2023Diadonsnapraa.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h42
Leimunicipaln3818de29denovembrode2023Alteraaredaodoart.1daleimunicipalN36032022.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h42
Leimunicipaln3819de29denovembrode2023Alteraaredaodoart.1daleimunicipalN36022022.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h44
Leimunicipaln3820de29denovembrode2023Diadosocilogo.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h45
Leimunicipaln3821de01dedezembrode2023AberturadecrditoadicionalespecialdeR370.95118.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h45
Leimunicipaln3822de01dedezembrode2023AberturadecrditoadicionalespecialdeR1.180.33892.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h46
Leimunicipaln3823de01dedezembrode2023Abonoaosservidores.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h47
Leimunicipaln3824de11dedezembrode2023Diamunicipaldamulhernapoltica.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h47
Leimunicipaln3825de14dedezembrode2023ProrrogaagratificaoestabelecidanaleimunicipalN37862023.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h48
Leimunicipaln3826de18dedezembrode2023PermutadereapblicaBairrodeFtimaCalifrnia.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h48
Leimunicipaln3827de20dedezembrode2023AutorizaaaberturadecrditoadicionalespecialdeR158.31300.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h53
Leimunicipaln3828de20dedezembrode2023AutorizaaberturadecrditoadicionalespecialdeR98.00000.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h53
Leimunicipaln3829de20dedezembrode2023AutorizaaberturadecrditoadicionalespecialdeR251.68000.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h54
Leimunicipaln3830de28dedezembrode2023Estimaareceitaefixaadespesaoramentriadomunicpioparaexercciofinanceiro.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h54
Leimunicipaln3832de28dedezembrode2023SubsecretariadasMulheres.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h55
Leimunicipaln3835de28dedezembrode2023Instituinveldevencimentos.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 22h55
LeiMunicipaln3713de16demarode2023REGULAMENTAACOMISSOPERMANENTEDELICITAODACMARAMUNICIPALDEBP.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 23h33
LeiMunicipaln3701de17dejaneirode2023AUTORIZAABERTURADECREDITOADICIONALR4.551.25500.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 23h37
LeiMunicipaln3737de19dejunhode2023ALTERAANOMENCLATURAEINSTITUINIVEISSALARIAISATRIBUIESFUNESEREQUISITOSDOSCARGOSDAESTRUTARAADMSMOP.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 23h51
LeiMunicipaln3739de22dejunhode2023DISPOEQUETORNEOBRIGATORIAAAPRENTAODECARTODEVACINAOEMREUNIOESBI.pdf — por adm — última modificação 14/02/2024 23h52
Leimunicipaln3738de20dejunhode2023Campanhadeconscientizaosobreaesteatoseheptica.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h06
Leimunicipaln3747de10dejulhode2023Denominaoaoginsiopoliesportivopblico.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h08
Leimunicipaln3735de06dejunhode2023Instituiodoprogramamunicipaldeprevenoecombatesenchentesnomunicpio.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h10
Leimunicipaln3734de06dejunhode2023SalasdecinemaparacrianaseadolescentescomTEAnomunicpio.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h12
Leimunicipaln3731de29demaiode2023Criaoderegrasparadivulgaodepreospromocionaisdepostosdecombustveis.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h14
Leimunicipaln3730de29demaiode2023Semanadoempreendedorismoedainovao.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h18
Leimunicipaln3729de29demaiode2023Semanamunicipaldeconscientizaosobreaparalisiacerebral.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h23
Leimunicipaln3728de29demaiode2023Autorizaospaiseresponsveisavisitaremaescolaantesdamatrcula.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h25
Leimunicipaln3722de16demaiode2023Obrigatoriedadeumchequecalamidadeparaatenderapopulaoafetadapelasenchentes.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h26
Leimunicipaln3723de16demaiode2023Instituiodomunicpiodedivulgaodecanaisdedennciacontraotrabalhoanlogoescravido.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h27
Leimunicipaln3699de03dejaneirode2023Criaeorganizaaestruturaadministrativadoscargosemcomissodacmara.pdf — por adm — última modificação 15/02/2024 00h28
Leimunicipaln3765Reorganizaaestruturaadministrativadacmara.pdf — por adm — última modificação 09/05/2024 19h34
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